Tese Do Imposto Unico De Marco Cintra

São Paulo, 05 de março de 2012. PARECER JURÍDICO nº 10/12 ASSUNTO: DETERMINAÇÃO emanada do PODER JUDICIÁRIO, mediante intimação a assistentes sociais lotados em órgãos do Poder Executivo e outros para elaboração de estudo social, laudos, pareceres/ Caracterização de imposição pelo Poder Judiciário, de trabalho não remunerado, gerando carga de trabalho excessiva. I- O Conselho Federal de Serviço Social encaminha a nossa apreciação jurídica a situação que vem…

DIREITO DO 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2014, SOB ORIENTAÇÃO DO PROFº DR MS MARCOS VINICIUS RIBEIRO. FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2014 BACHARELANDOS DO 7º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL BANCA EXAMINADORA DA FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ______________________________ PRESIDENTE PROFº DR MS MARCOS VINICIUS RIBEIRO ______________________________ EXAMINADOR PROFº MS MARCOS MAURICIO BERNARDINI ______________________________ EXAMINADOR…

sistema financeiro”. Além de haver um contexto político favorável à desregulação dos mercados, os bancos conseguiram estabelecer um sistema (shadow banking system), onde eram feitas as operações que os acordos de Basiléia não atingiam. Fahri e Cintra (2008) explicam como as instituições financeiras usaram o shadow banking system, para retirar os riscos de crédito de seus respectivos balanços e conseguirem operar sem as reservas de capital exigidas pelos Acordos. Os bancos criaram…

APLICAÇÃO DA GESTÃO BASEADA EM ATIVIDADES À DISTRIBUIÇÃO URBANA DE BEBIDAS Gunnar Rauert Pereira TESE SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DA COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE DOUTOR EM CIÊNCIAS EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES. Aprovada por: Prof. Hostilio Xavier Ratton Neto, Dr. Prof. Amaranto Lopes Pereira, Dr. Ing. Prof. Rômulo Dante Orrico Filho, Dr.…

hipóteses de competência originária do Supremo Tribunal Federal, especificada no art.102, inc. I, da Constituição. Mas trata-se de exceções constitucionais ao princípio, também constitucional. A Lei Maior pode excepcionar suas regras.” Em contraposição à tese da adoção constitucional do princípio do duplo grau de jurisdição, estão, entre outros argumentos, as causas de competência originária para determinados julgamentos, bem como a hipótese de interposição de Recurso Extraordinário ao…

- os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III - entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Parágrafo único - O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da…

cerveja até por volta do século XI continuou com os conventos que desempenhavam relevante papel social e cultural, acolhendo os peregrinos de outras regiões. Por isso, todo monastério dispunha de um albergue e de uma cervejaria. Os monges por serem os únicos que reproduziam os manuscritos da época, puderam conservar e aperfeiçoar a técnica de fabricação da cerveja. Com o aumento do consumo da bebida, os artesãos das cidades começaram também a produzir cerveja, o que levou os poderes de…

estão dirigindo, ou seja, não têm noção da arma que estão utilizando e por isso, acaba acontecendo tantas fatalidades nos dias atuais. Breve cronologia do trânsito no Brasil A cronologia a seguir, baseia-se no estudo de JOSÉ RICARDO ROCHA CINTRA LIMA, a qual foi obtido do estudo apresentado por meio de artigo apresentado por ADAMO BAZANI em 20111. 27 de outubro de 1910 O Decreto nº. 8.324 aprovou o serviço subvencionado de transportes por automóveis. Os condutores, chamados…

renda, cobrindo então, boa parte dos serviços básicos à população com recursos federativos. ORÇAMENTOS ARRECADADOS DOS QUATROS PRIMEIRO MESES DE 2015 MÊS Receitas Arrecadadas VALOR ARRECADADO Janeiro 245 3.013.762,67 R$ Fevereiro 128 2.509.725,21 R$ Março 94 1.809.994,50 R$ Abril 26 911.635,13 R$ Mapa de Pobreza e Desigualdade Incidência da Pobreza 38,04% Limite inferior da Incidência de Pobreza 31,70% Limite superior da Incidência de Pobreza 44,38% Incidência da Pobreza Subjetiva…

servem, para estabelecer qual o modelo processual compatível com o atual Estado Democrático de Direito. No capítulo 4, serão estabelecidas as bases de um modelo constitucional de processo, enquanto garantia constitutiva de direitos fundamentais, único compatível com o Estado Democrático de Direito. No capítulo 5, será estudada a relação da súmula vinculante com o modelo constitucional de processo, para verificar se e qual ou quais princípios fundamentais a súmula vinculante…