A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES








A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL




LIZANDRA FÁTIMA GRODER






PINHALZINHO/SANTA CATARINA
2014
LIZANDRA FÁTIMA GRODER






A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL






Trabalho de Conclusão de Curso apresentadoao curso de Pós-graduação lato sensu telepresencial em Direito Processual Civil, turma 19 da Universidade Anhanguera-Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Processual Civil.




Orientador: Prof. Cesar Calo Peghini




PINHALZINHO-SANTA CATARINA
2014
DEDICATÓRIA




















Dedicoeste trabalho primeiramente a DEUS, pois sem Ele nada seria possível. A toda minha família. A todos os meus amigos que me deram força para chegar até aqui e em especial a Jaqueline Konflanz, que mesmo estando distante me incentivou, me auxiliou e me fez aprender a enfrentar os obstáculos para que meus sonhos e objetivos sejam sempre alcançados.
AGRADECIMENTOSA Deus, por estar sempre presente e permitir que pela fé se concretizasse mais essa realização.
À minha família, fonte de minha força.
Aos colegas e amigos, pela convivência.
A todos que, de uma forma ou outra, colaboraram para que este trabalho fosse realizado com êxito.




























Grandes realizações não são feitas por impulso,mas por uma soma de pequenas realizações.
(Vincent Van Gogh)


RESUMO

Com o advento da Constituição Federal de 1988, as leis infraconstitucionais passaram a ser analisadas à luz dos princípios constitucionais. Assim a problemática a ser estuda no presente trabalho consiste na grande controvérsia doutrinaria acerca da (in) constitucionalidade do artigo 285-A do Código Processo Civil,introduzido pela Lei n. 11.277/2006. Diante disso, a finalidade deste estudo é buscar aferir a (in) constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil. Para alcançar tal objetivo, o presente trabalho de conclusão de curso se dividiu em três partes. Primeiramente, se fará breves considerações sobre o artigo 285-A do CPC, analisando seus requisitos para a aplicação. Na segunda parte,realizar-se-á uma abordagem sobre a constitucionalização do direito processual civil. Na terceira e última parte, será realizada a análise do art. 285-A do CPC frente aos princípios constitucionais informadores do direito processual civil, a saber – duração razoável do processo, segurança jurídica, direito de ação ou acesso à justiça, contraditório e ampla defesa e devido processo legal. Por fim, serãoapresentadas as considerações finais, de acordo com todo o embasamento teórico apresentado no decorrer do presente estudo.

Palavras-Chave: Artigo 285-A do CPC. Constitucionalização do direito. Princípios informadores do processo civil.
ABSTRACT

With the advent of the Federal Constitution of 1988, the infra- laws came to be examined in the light of constitutional principles. Thus the problem tobe studied in this work consists in the great doctrinal controversy about the (un) constitutionality of Article 285- A of the Civil Procedure Code, introduced by Law no . 11.277/2006. Therefore, the purpose of this study is to seek assess the (un) constitutionality of Article 285 of the Code of Civil Procedure. To achieve this goal, this work of completion was divided into three parts. First, itwill make some brief remarks on Article 285- A of the CPC, analyzing their requirements for applying. In the second part, an approach to the constitutionalization of civil procedure will take place. In the third and last part, the analysis of art will be held. 285- A of the CPC against informants constitutional principles of civil procedural law, namely - reasonable length of proceedings, legal...
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