Sobre A Irreversibilidade Reciproca

Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O documento normativo composto por 1.420 artigos denominado Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia é a primeira consolidação sobre o tema e pretende, na forma do art. 38, da Lei Federal nº 8.935, de 18.11.94, assegurar que estes serviços, que se constituem funções públicas, mas executadas por meio de delegação a particulares, sejam prestados com…

....................................................................7 Sobre os autores..........................................................11 Artigo 1 - Considerações teóricas acerca das questões relacionadas à promoção da saúde – Alexandre Palma; Adriana Estevão; Marcos Bagrichevsky...........................................15 Artigo 2 - Análise sobre os limites da inferência causal no contexto investigativo sobre “exercício físico e saúde” – Alexandre Palma; Marcos…

amplamente apoiada no que existe de mais significativo na doutrina jurídica nacional, bem como na jurisprudência dos tribunais superiores, o autor analisa a arbitragem em sua evolução histórica, conceituação e classificação, tecendo comentários sobre cada um dos artigos da Lei 9.307/1996, demonstrando a grande importância da arbitragem para uma rápida e prática solução de litígios. Carlos Eduardo de Vasconcelos Misael Montenegro Filho MEDIAÇÃO DE CONFLITOS e Práticas…

...............................................................67 4.4 – O que a Bíblia verdadeiramente diz sobre a homossexualidade................73 4.5 – Homossexualidade e direito: uma nova visão............................................81 4.5.1 – Noções básicas de Ciência Política..............................................814 4.5.2 – Informações complementares sobre Direitos Humanos (Fundamentais)............................................................................

limites de soluções teóricas unilaterais ao problema da articulação entre as instâncias da agência e da estrutura, ao mesmo tempo em que tecem instrumentos heurísticos orientados precisamente no sentido da captura da relação de condicionalidade recíproca estabelecida entre as mesmas no desenrolar da existência sócio-humana. Este percurso exegético desemboca, por fim, na conclusão de que a teoria da prática e a teoria da estruturação consistem em versões distintas de um modelo…

DARGHAMParte ré: UNIÃO FEDERALSentença - Tipo A.SENTENÇATAREK DARGHAM ajuizou demanda em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica tributária com a suspensão da exigência de recolhimento das contribuições sociais sobre sua produção, denominadas de FUNRURAL, nos termos do artigo 25, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91, e suas alterações posteriores, em razão de sua inconstitucionalidade, cumulada com a repetição do indébito.Juntou procuração e…

ocasião de um prefácio destinado a uma nova tradução italiana, tratei das transformações efetivas na natureza mesma da produção industrial, como nas técnicas de governo, que começava a autorizar o uso da força espectacular. Em 1988, os Comentários sobre a sociedade do espectáculo estabeleceram http://www.ebooksbrasil.com/eLibris/socespetaculo.html 1/12/2003 A Sociedade do Espetáculo - Guy Debord Página 5 de 140 claramente que a precedente «divisão mundial das tarefas…

da vida Bauman sobre Bauman Capitalismo parasitário Comunidade Confiança e medo na cidade Em busca da política Europa Globalização: As consequências humanas Identidades Legisladores e intérpretes O mal-estar da pós-modernidade Medo líquido Modernidade e ambivalência Modernidade e Holocausto Modernidade líquida A sociedade individualizada Tempos líquidos Vida a crédito Vida em fragmentos Vida líquida Vida para consumo Vidas desperdiçadas · Sumário · 1. Sobre…

................ 42 1.5.1 Principais aspectos .................................................................................... 42 1.5.1.1 Limitação das verbas impenhoráveis ................................................. 42 1.5.1.2 Penhora sobre o faturamento ........................................................... 42 1.5.1.3 Regras de insolvência ......................................................................... 43 1.6 Meios de impugnação das decisões judiciais ...............

588. Em virtude de sua natureza, a execução provisória não permite que se pratiquem atos de alienação de domínio, nem autoriza, sem que seja prestada caução idônea, o levantamento de dinheiro. A razão do dispositivo é evidente: evitar a irreversibilidade de certos atos, incompatíveis com a natureza provisória da execução. Se, no curso da execução provisória, sobrevier sentença modificando ou anulando a que está sendo executada, as coisas deverão ser restituídas ao estado anterior.