Sobre A Irreversibilidade Reciproca

média empresa e grande empresa (artigo 100.º do CT) 2.4.2.3. Pluralidade de empregadores: o contrato de trabalho pode ser ajustado entre um trabalhador e vários empregadores, desde que entre estes exista uma relação societária de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, ou tenham estruturas organizativas comuns (artigo 101.º do CT) 2.4.2.4. Poderes do empregador: o trabalhador obriga-se a prestar a sua actividade «a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob…

que hoje muita gente estuda e enuncia - Lei de causa-efeito. Uma frase o mesmo enunciou relativamente a estes estudos diz-nos que: "Em primeiro lugar, não nos dão Psicologia, mas sim a Eulogia dos animais. Eles [livros] têm tudo sobre a inteligência animal, nunca sobre a estupidez animal." Behavorismo Esta, também conhecida como teoria S-R (stimuli-respond) ou de estímulo-resposta, foi dada à luz pelo cientista norte-americano John Watson, vindo da Califórnia do Sul. Numa época…

necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem 2 sobre direitos reais imobiliários. 3 § 1º - Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações: 4 I - que versem sobre direitos reais imobiliários; II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles;5 III - fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução 6 tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus…

sair dali, eu vaguei sozinho, no ar místico e úmido da noite, e de tempos em tempos, olhava para cima em completo silêncio, para as estrelas." Walt Whitman Resumo O estudo das propriedades dielétricas das monocamadas automontadas de alcanotióis sobre o ouro (SAMs) é importante no campo da biotecnologia, já que essas camadas proporcionam uma estrutura fundamental na construção dos eletrodos quimicamente modificados, com sua principal aplicação na confecção dos biossensores. A análise…

aproximadamente 24 (vinte e quatro) horas para a chegada em Lisboa, e como se não fosse suficiente, a perda de uma diária, em hotel que a mesma havia escolhido para passar o DIA. Vejamos o que ensina o Mestre SÍLVIO DE SALVO VENOSA em sua obra sobre responsabilidade civil: “Os danos projetados nos consumidores, decorrentes da atividade do fornecedor de produtos e serviços, devem ser cabalmente indenizados. No nosso sistema foi adotada a responsabilidade objetiva no campo do…

a meus pais Gonzaga e Cecília que, com seus exemplos de vida, fizeram-me compreender que sabedoria e simplicidade são impossíveis de existir separadamente; a Filipe, amor mais puro, com quem aprendo todos os dias pequenas partes da equação divina sobre a grandeza de ser mãe; e a Robert, companheiro querido, pela compreensão incondicional, apoio incansável e imenso amor, em todos os momentos. 4 AGRADECIMENTOS Agradeço de coração: Aos meus amigos e irmãos de espírito que não me abandonam, nem

inadiável de legitimação da autoridade, problemas que todos sabemos reabrirmos hoje no Brasil, entre os sociólogos da religião, a recorrentes, permanentes, no Estado moderno. Sendo a discussão conceitual do problema da secularização e argüir da recíproca também verdadeira: impossível discutir a fundo a utilidade de nos enfrentarmos de novo e seriamente com legitimidade do ordenamento político nos quadros do os velhos significados com os quais a coisa se pôs de pé, nos moderno…

Capítulo 5 - Ótica, biofísica da visão Introdução à ótica Biofísica da visão Olho composto de um inseto Células visuais dos vertebrados Atividades Referencias bibliográficas Introdução ao estudo de biofísica Antes de iniciarmos o estudo sobre a biofísica é interessante verificar como esta ciência surgiu. Como o próprio nome diz, esta ciência é composta pelos conhecimentos de duas ciências, a biologia e a física. As duas ciências estudam a natureza, porém em diferentes…

de exigir o cumprimento da lei. Passivo que deve cumprir a obrigação da lei (contribuinte ou responsável) o objeto - se refere à prestação a que deve se submeter o contribuinte ou o responsável O CTN trata do tema no seu art. 113, onde dispõe sobre a obrigação tributária é principal ou acessória. A principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Já a…

estruturas do exercício do poder político, sendo extinto o Conselho da Revolução e criado o Tribunal Constitucional. Em 1989 teve lugar a 2ª Revisão Constitucional que deu maior abertura ao sistema económico, nomeadamente pondo termo ao princípio da irreversibilidade das nacionalizações directamente efectuadas após o 25 de Abril de 1974. As revisões que se seguiram, em 1992 e 1997, vieram adaptar o texto constitucional aos princípios dos Tratados da União Europeia, Maastricht e…