SNUC

Introdução: Até 1989 os parques e reservas federais foram criados pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e pela Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA). Em 1989 foram unidos para formar o instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e só em 2000 é que se estabeleceu legalmente um sistema formal unificado para unidades de conservação federais, estaduais e municipais, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pois para o Ibama estava sobrecarregando trabalhar com todos os tipos de unidades de conservação e mais todas outras atribuições que os compete. Antes da criação do SNU as unidades de conservação eram estabelecidas pela Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) e pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), posteriormente passado para o Ibama. O código Florestal que estabeleceu o marco legal dos parques nacionais foi em 1934 e em 1937 foi criado o primeiro parque brasileiro, o do Itatiaia, localizado nas montanhas da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em 1974 é que se começa a evolução, desenvolvimento e a atual estrutura do Sistema de Unidades de Conservação no Brasil. Mas até chegar ao que é hoje, o SNUC passou por várias adequações e vários anos para fazerem um sistema que desse para comportar os diversos aspectos de conservação e mesmo assim ainda é encontrado algumas dificuldades em relação a ele quando o assunto é mais uma implantação de uma

JOSÉ EDUARDO RAMOS RODRIGUES Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre "em Saúde Pública pela mesma Universidade. Professor de Direito Ambiental de Cursos de Especialização em Direito Ambiental nas Faculdades de Saúde Pública e de Direito da Universidade de São Paulo - FSP/USP e nas Faculdades Tancredo Neves. Professor do Curso de Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Professor de graduação em Direito Ambiental,na Faculdade de…

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é um conjunto de diretrizes e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federal, estadual e municipal e à iniciativa privada a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UC), sistematizando assim a preservação ambiental no Brasil. O SNUC tem suas origens nos anos 1970, quando o antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), apoiado pela organização não-governamental…

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E DA BIODVERSIDADE. CONVENÇÃO RAMSAR. IN TERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW. BIODIVERSITY AND SPACE CONSERVATION. RAMSAR TREATY. Maria Luiza Machado Granziera∗ Alcione Adame∗∗ Gabriela Neves Gallo∗∗∗ RESUMO O Direito Ambiental Internacional explicitou, ao longo do tempo, a necessidade da preservação do meio ambiente no cenário mundial, editando declarações e tratados internacionais que serviram de base para a formação da…

harmonia entre o desenvolvimento econômico e a manutenção/conservação da biodiversidade. Um destes mecanismos, que vem sendo um dos principais aliados na luta para a proteção da natureza, é a definição de áreas de proteção ambiental para conservação da diversidade biológica. No Brasil, este assunto é regulamentado através da Lei 9.985 de 2000, que instituiu o Sistema Nacional das Unidades de Conservação (Lei do SNUC). Através deste diploma disciplinou-se, em seu artigo 36, o instituto da…

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E DA BIODVERSIDADE. CONVENÇÃO RAMSAR. IN TERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW. BIODIVERSITY AND SPACE CONSERVATION. RAMSAR TREATY. Maria Luiza Machado Granziera∗ Alcione Adame∗∗ Gabriela Neves Gallo∗∗∗ RESUMO O Direito Ambiental Internacional explicitou, ao longo do tempo, a necessidade da preservação do meio ambiente no cenário mundial, editando declarações e tratados internacionais que serviram de base para a formação da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DIREITO FLORESTAL SNUC: UNIDADE DE USO SUSTENTÁVEL Belém 2010 DIREITO FLORESTAL SNUC: UNIDADE DE USO SUSTENTÁVEL Trabalho apresentado à Universidade Federal do Pará referente à avaliação da disciplina Direito Florestal. Belém 2010 SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (SNUC) O…

SOCIOLOGIA, DIREITO E MEIO AMBIENTE: O CASO DO SISTEMA NACIONAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC) Samuel Correa Duarte, Ms.1 RESUMO Este artigo pretende analisar a legislação aplicável ao meio ambiente, em particular ao caso das Unidades de Conservação. O enfoque será predominantemente sócio-ambiental, buscando entender os impactos da legislação sobre a relação entre o homem e seu habitat. Palavras-chave: Sociologia do meio ambiente, Direito Ambiental, Unidades de Conservação. …

(PG) 1. INTRODUÇÃO ................................................................... 9 2. OBJETIVOS 2.1.1.Objetivo geral ..................................................................................... 10 2.1.2.Objetivos específicos ................................................................. 10 3. REVISÃO DE LITERATURA 3.1. A Legislação ambiental .......................................................... 10…

implantação das áreas protegidas tem enfrentado inúmeros desafios. A maioria deles é em relação à maneira como essas áreas foram estabelecidas; como o desalojamento de comunidades locais tradicionais, o deslocamento de populações ribeirinhas, as restrições de uso de seus recursos e os conflitos sociais e culturais. Um exemplo disso hoje e o Jardim Botânico que e área de proteção só que ainda a famílias que morram nessa área e se recusam a sair, nesse caso por uma questão social a…