Direito

SOCIOLOGIA, DIREITO E MEIO AMBIENTE: O CASO DO SISTEMA NACIONAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC)

Samuel Correa Duarte, Ms.1

RESUMO

Este artigo pretende analisar a legislação aplicável ao meio ambiente, em particular ao caso das Unidades de Conservação. O enfoque será predominantemente sócio-ambiental, buscando entender os impactos da legislação sobre a relação entre o homem e seu habitat. Palavras-chave: Sociologia do meio ambiente, Direito Ambiental, Unidades de Conservação.

INTRODUÇÃO

Atualmente a temática ambiental tem recebido grande destaque na mídia e nos estudos acadêmicos. No que tange a estes últimos, cabe ressaltar o caráter multidisciplinar da temática ambiental, que permite tanto análises com enfoque nas ciências biológicas ou demais ciências naturais, quanto abordagens centradas nas ciências humanas. Neste processo é imprescindível o diálogo constante entre as diversas áreas para a atualização dos subsídios de dados e informações que alimentam o debate. Neste sentido, o presente artigo tem como intenção estabelecer um dialogo entre as contribuições da sociologia e do direito ao campo de discussão sobre o meio ambiente. Para que não se perca o sentido prático e objetivo inerente ao tema, será
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Graduado em Sociologia e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor da Faculdade Atenas de Paracatu – MG.

feita, com base em elementos sociológicos e jurídicos, a análise da instituição legal de caráter ambiental denominada ‘Unidade de Conservação’. Cabe ressaltar que tal instituição legal está inserida na ‘Política Nacional do Meio Ambiente’. O intuito aqui é avaliar se a criação das Unidades de Conservação e seus respectivos objetivos encontram suporte na jurisdição brasileira relativa ao meio ambiente e atende as demandas sociais por preservação do mesmo.

1 ELEMENTOS DE SOCIOLOGIA DO MEIO AMBIENTE

Com freqüência o homem se esquece dos laços inalienáveis que o vinculam ao ambiente