Snuc No Direito Brasileiro

Marcos Sorrentino • Secretário de Biodiversidade e Florestas: João Paulo Capobianco • Diretor do Programa Nacional de Áreas Protegidas: Maurício Mercadante • Coordenador do Programa Áreas Protegidas da Amazônia: Ronaldo Weigand Jr. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis • Presidente: Marcus Luiz Barroso Barros • Diretora de Ecossistemas: Cecília Foloni Ferraz • Diretor de Florestas: Antônio Carlos Hummel • Diretor de Gestão Estratégica: Luiz…

Legislação e Direito Ambiental Compensação Ambiental – Histórico e aplicação deste instrumento de gestão ambiental no Brasil e em Minas Gerais. Componentes: Flávia Pimenta e Souza Gabriela Rezende de Souza Nelson Amaury Lima Torres Thaís Costa Andrade Maria Augusta de Aguiar Sillos Maria Wünsch de Alvarenga Pedro Henrique Baêta Angelini 1. Introdução 3 2. Revisão Bibliográfica 4 2.1 Compensação Ambiental no

Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Campos Sulinos. Segundo dados do IBGE/2004, a Amazônia é o principal bioma brasileiro, representando 49,29% do território sendo a maior reserva de diversidade do mundo, ocupando na totalidade 5 estados e mais 4 estados parcialmente. A Mata Atlântica representa 13,04% e ocupa inteiramente 3 estados e tendo parcela em mais 12 estados brasileiros. O menor de todos os Biomas é o Pantanal, com 1,76%, ocupando parcialmente 2 estados, Mato Grosso…

pais, familiares e amigos, que ajudaram, apoiaram e de maneira participativa tornaram possível a conclusão de anos de estudos junto à universidade. Obrigado a todos! RESUMO Com a chegada do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) em 2000, o Governo Brasileiro criou uma ferramenta com a estratégia de proteger nossas áreas naturais, a biodiversidade e seus recursos naturais. Tornando isso possível graças à implantação das Unidades de Conservação (UC) no território Nacional.…

siderúrgicas começaram a migrar para essas áreas que, sem analisar os custos sociais e ambientais, davam boas vindas à poluição. Anos 80 A década de 80 foi marcada pelo retorno gradual à democracia. A abertura política se concretizava, os brasileiros voltavam a escolher seus dirigentes, os políticos cassados regressavam ao país e à vida pública. Uma reforma partidária criou novas siglas, que expressavam o novo desenho das forças sociais. Mas, se a política comemorava a…

formas. 3 O autor quer informar que o meio ambiente não é somente a natureza em si, mas tudo a sua volta e que depende da vida humana e dos direitos legais para obter a sua preservação e se necessário à recuperação, já que nele se move o ser humano. Conforme o autor Milaré (2009, p.115) afirma que: O conceito de meio ambiente, no Direito brasileiro, foi concebido pela Lei 6.938/1981 (Politica Nacional do Meio Ambiente), que o considera “o conjunto de condições, leis, influências…

também nacionalmente e contribuíram para a formação do ambientalismo e do direito ambiental brasileiros. A Constituição Federal de 1988, que também tratou do meio ambiente, foi fruto da evolução das discussões sobre a questão ambiental. O capítulo referente ao meio ambiente traz, no caput do artigo 225, uma norma-princípio, enunciativa do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para a efetividade desse direito, a Constituição, além de impor de forma genérica o dever…

referido dever de tanto a coletividade quanto o Poder Público preservarem o meio ambiente, especificou alguns deveres a este último, dentre os quais está o de definir espaços a serem especialmente protegidos a fim de se assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ao longo do presente trabalho analisaremos questões pertinentes ao tema, com enfoque às Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação, as quais são espécies do gênero…

por elas protegida vêm crescendo aceleradamente nas últimas décadas no Brasil, nos três níveis de governo. Esse crescimento é fundamental e urgente para garantir a conservação da biodiversidade, sobretudo em um país como o Brasil. O território brasileiro é enorme, é quase todo tropical, é povoado por uma imensa variedade de seres vivos, espalhada por vários biomas e ecossistemas, ou seja, megadiverso. Entretanto, ele vem sofrendo com sucessivos episódios de degradação, alteração e…

trabalho pretende abordar diversos aspectos que envolvem a Compensação Ambiental, instrumento cuja aplicação é considerada pelos atores relevantes do setor ambiental brasileiro – sejam eles governamentais ou nãogovernamentais – como da mais alta importância para a consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Como poderá ser observado por intermédio da leitura dos fundamentos introdutórios do estudo, não há como dissociar a discussão sobre a Compensação…