Snuc No Direito Brasileiro

e da sociedade civil, na busca pela melhoria das condições ambientais do planeta. ( pg.122) Umas das opções foram à criação de áreas especialmente protegidas, as chamadas unidades de conservação (UC). O sistema nacional de unidade de conservação (SNUC) foi criado para potencializar o papel das unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e administradas de forma integrada com as demais unidades de conservação (UC). E com a demanda por áreas naturais para o lazer e…

Ambiental APP - Área de Preservação Permanente BDI - Banco de Dados Integrados CFB/65 - Código Florestal Brasileiro de 1965 CF/88 - Constituição Federal de 1988 CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IEF - Instituto Estadual de Florestas ICMS -…

vista ambiental. O SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) foi criado pela Lei N. 9.985, em 18 de julho de 2000 e define Unidades de Conservação como: “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam as garantias adequadas de proteção;”. O SNUC…

de Cooperação Internacional do Japão – JICA 21 1.1.4.7 Outros 21 1.1.5 Acordos internacionais 21 1.2 Contexto federal 23 1.2.1 Introdução 23 1.2.2 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC 23 1.2.2.1 Objetivos 23 1.2.2.2 Categorias das UCs 24 1.2.2.3 Áreas de Proteção Ambiental 25 Plano de Manejo da APA Pouso Alto Contextualização da Unidade 1.2.3 Unidades de Conservação - UCs…

anjos que passaram por minha vida e de alguma forma ajudaram a fazer este momento tornar-se realidade. Entre eles, minha avó Joana Pinheiro, minha mãe Feliciana Ferreira e minha orientadora Márcia Pimentel. 4 AGRADECIMENTOS Ao povo brasileiro, que através de seus impostos possibilita a existência de um ensino público, o qual fui beneficiário ao longo de toda minha trajetória acadêmico-escolar. A Universidade Federal do Pará, a qual me preparou de forma competente desde…

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO “PRESSÃO URBANA” SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA SERRA DO JAPI LETÍCIA MARTINS MAIA JUNDIAÍ/SP 2011 LETÍCIA MARTINS MAIA “PRESSÃO URBANA” SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA SERRA DO JAPI Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Ambiental e Urbanístico. Universidade…

objetivos O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define e regulamenta as categorias de unidades de conservação nas instâncias federal, estadual e municipal, separando-as em dois grupos: de proteção integral, com a conservação da biodiversidade como principal objetivo, e áreas de uso sustentável, que permitem várias formas de utilização dos recursos naturais, com a proteção da biodiversidade como um objetivo secundário (MMA-SNUC, 2000). Elas correspondem aos termos…

Dentre as estratégias de conservação da diversidade biológica está à estruturação das áreas naturais protegidas (as unidades de conservação federais, estaduais e municipais) em um conjunto organizado – o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – que tem como principais objetivos: manter a diversidade biológica; proteger as espécies ameaçadas de extinção; preservar e assegurar o uso sustentado dos recursos naturais; entre outros. De acordo com a Lei nº 9.985, as UC…

DIREITO AMBIENTAL prova; CODIGO FLORESTAL, ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS AREA SOB REGIME ESPECIAL CF. ART. 225 §1° III Lei 7804/18-07-89 e art. 9° VI da lei 6938/81 aumentou o rol Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II - o zoneamento ambiental; (Regulamento) III - a avaliação de impactos ambientais; IV - o licenciamento e a…

representante da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza-FBCN; oito representantes de entidades empresariais; e um membro honorário indicado pelo Plenário; integram também o Plenário do CONAMA, na condição de Conselheiros Convidados, sem direito a voto: um representante do Ministério Público Federal; um representante dos Ministérios Públicos Estaduais, indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça; e um representante da Comissão de Defesa do…