Snuc Defina

Floriano Políticas de gestão ambiental Os princípios de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em organizações, de acordo com as normas ISO da série 1400022, são os seguintes: Principio 1 - Comprometimento e política É recomendado que uma organização defina sua política ambiental e assegure o comprometimento com o seu SGA. Principio 2 - Planejamento É recomendado que uma organização formule um plano para cumprir sua política ambiental. Principio 3 - Implementação Para uma efetiva…

para os incentivos tributários e fiscais, para a harmonização em termos de sistemas para o País; portanto, integrando o que Governo Federal e todos os outros Entes Federados deverão fazer. Há outros instrumentos legais extremamente importantes – o SNUC, o Plano de Desmatamento da Amazônia, o Plano de Desmatamento do Cerrado, um conjunto de normas que estabelecem linhas de ação. O Sistema Prodes, do Inpe, é referência no mundo inteiro. E temos legislações estaduais sobre REDD já…

suplementar à federal e estadual para legislar sobre assuntos de interesse local. De acordo com Antunes (1998), analisando-se as competências instituídas pela Constituição de 1988, constata-se notória superposição, pois não existe uma lei que defina claramente o conteúdo da competência de cada uma das três esferas de poder. O papel da União foi avultado, pois é de sua competência estabelecer as normas gerais ambientais que servem de referencial para estados e municípios.…

fornecedores a estabelecer um SGA. Os princípios de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em organizações, de acordo com as normas ISO da série 14000 11, são os seguintes: Principio 1 - Comprometimento e política É recomendado que uma organização defina sua política ambiental e assegure o comprometimento com o seu SGA. Principio 2 - Planejamento É recomendado que uma organização formule um plano para cumprir sua política ambiental. Principio 3 - Implementação Para uma efetiva…

equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida; IX - estabelecer os critérios técnicos para declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação; X - acompanhar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC, conforme disposto no inciso I do art. 6º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; XI - propor sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais; XII - incentivar a instituição e o fortalecimento institucional…

ou se está sendo devidamente implementado e mantido. A freqüência das auditorias depende da operação a ser auditada, dos seus aspectos e impactos ambientais identificados, e dos resultados de auditorias anteriores. Porém, é necessário que a empresa defina um cronograma anual de auditorias internas. Recomenda-se assegurar que os auditores, próprios ou terceiros, tenham sido adequadamente treinados e que sejam imparciais. Normalmente, os auditores devem atender aos requisitos da ISO 14010…

Biossegurança SICAR – Sistema de Cadastro Ambiental Rural SINIMA – Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente SNC – Sistema Nacional de Cultura SNIIC – Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais SNUC – Sistema Nacional das Unidades de Conservação SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TAC – Termo de Ajustamento…

onde existem pessoas vivendo há muitos anos e que se veem impedidas de desenvolverem suas atividades, sejam elas tradicionais ou outras atividades econômicas. Segundo a legislação brasileira, essas pessoas deveriam ser realocadas e indenizadas (SNUC, 2002). Contudo, o orçamento governamental não prevê verbas suficientes para esse processo, o que faz das pessoas que vivem em parques viverem em um eterno impasse. Há que se destacar o papel geopolítico que os parques vêm exercendo, impedindo o

Relatório de Impacto ao Meio Ambiente. SEED/PR – Secretaria de Estado de Educação do Paraná. SEMAN/PR – Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente. S.M.M.A – Secretaria do Municipal do Meio Ambiente SNUC – Sistema Nacional de Unidade de Conservação do Meio Ambiente. T.C.F.A. - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. WCMC – Centro Mundial de Monitoramento da Conservação. WWF – Fundo Mundial para a Natureza. E Reprodução…

louca”, mas também devasta vegetações e ocupa grandes espaços que poderiam ser utilizados para expandir terras agricultáveis. Um terceiro quesito que dificulta a expansão de terras agricultáveis é a prudente política de conservação ambiental. Em 2000, o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação – estabeleceu no Brasil áreas preservacionistas, como estações ecológicas, e áreas conservacionistas, como as florestas nacionais (flonas), a fim de conter problemas de devastação…