Snuc Defina

geração (CF, art. 225, caput). (RE 134297 / SP – 1ª T.– STF – j. 13.06.1995 – Min. Celso de Mello). Por fim, destaca-se a questão das Áreas de Preservação previstas na Lei 9.885/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. O SNUC abrange diversas áreas de preservação ambiental, entre elas as Reservas e Estações Ecológicas, Parque Nacionais, as quais recebem a denominação de Unidades de Conservação. Estas Unidades de Conservação quando instituídas pelo Poder…

localizadas na região da Serra do Mar, Serra da Bocaina, Litoral Norte de São Paulo, Alto Vale do Paraíba e Baia da Ilha Grande, no Litoral Sul Fluminense. A figura do Mosaico de áreas protegidas surge no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9.985/2000), que estabelece em seu artigo 26 que “quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas, públicas ou privadas,…

quais são os existentes no Data Frame ativo. Este opção disponibiliza uma informação específica de um registro. Para visualizar todos os campos de um registro, acione Identify pelo ícone ( ) na barra de comando Tolls, na janela Identify Results, defina em qual shapefile deseja consultar o(s) registro(s). Clique na feição que deseja identificar. Os comandos Find e Identify amostram tão somente os dados existentes na tabela de atributos, de modo individual ou em coluna de registro de…

biosfera: 4) Diferencie autótrofos de heterótrofos: 5) Explique o que é uma teia alimentar: 6) Defina, dentro do contexto das teias alimentares: a) Níveis tróficos, b) Produtores, c) Consumidores, d) Decompositores. 7)Explique a seguinte afirmação. “Nos ecossistemas o fluxo de energia é linear e unidirecional, enquanto que o fluxo da matéria é cíclico”. 8) O que se entende por relações ecológicas? 9) Defina e exemplifique: a) Relações intraespecíficas, b) relações interespecíficas. 10)…

...................... 19 4.2.4 Quadro atual quanto às legislações que estabelecem as medidas compensatórias . 21 4.3 Demais Compensações Ambientais Exigidas aos Empreendimentos........................... 22 4.3.1 Compensação prevista na Lei do SNUC .............................................................. 24 4.3.2 Compensação por interferência em espécies ameaçadas de extinção .................... 26 4.4 Verificação da Contribuição da Compensação Relativamente à Cobertura…

2.1.1 Defina Responsabilidade Socioambiental A responsabilidade social empresarial é mais que uma estratégia ou ação isolada, ela é uma inovadora forma de gestão dos negócios que engloba o ambiente interno e o ambiente externo das organizações. A gestão com responsabilidade social envolve uma atitude focada na postura ética e transparente, que inclui todos os setores e atividades da organização. Na abordagem de Wilson da Costa Bueno: Responsabilidade social é o exercício planejado e…

cento) destina-se para os municípios que possuem unidades de conservação e 5% (cinco por cento) devem ser distribuídos de forma igualitária aos municípios que possuam unidade de compostagem ou aterro sanitário controlado. Neste Estado, embora a Lei defina que os critérios para rateio do ICMS devam ser implementados em sua grande maioria a partir de 2003, o Decreto Estadual n.o 23.473, objetiva a implementação quase que total da Lei do ICMS Sócio-ambiental as partir de 2002, tendo como…

Terras Indígenas, para o repasse do ICMS Ecológico. As unidades de Conservação são áreas protegidas destinadas a proteção da natureza e ao uso sustentável dos recursos naturais, criadas principalmente para manter a qualidade vida do homem na terra, defina no inciso no decreto nº 2.758, de 16 de Julho de 2001, que regulamenta o artigo 8º da lei complementar nº 73, como: § 1º Para efeito deste Decreto, as Unidades de Conservação são definidas como espaço territorial, incluindo as águas…

....... 121 MÓDULO IV. TUTELAS ESPECÍFICAS DO MEIO AMBIENTE ........................................................................................... 129 Aula 14. Áreas Protegidas (Código Florestal) e Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ................ 131 Aula 15. Biodiversidade ................................................................................................................... 153 Aula 16. Água ...................................................................

..... 121 MÓDULO IV. TUTELAS ESPECÍFICAS DO MEIO AMBIENTE ........................................................................................... 129 Aula 14. Áreas Protegidas (Código Florestal) e Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ................ 131 Aula 15. Biodiversidade ................................................................................................................... 154 Aula 16. Água .................................................................