Snuc Defina

seus aliados políticos, de outro lado, não aceitam as restrições ao uso das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, colocadas pelos decretos de criação dessas áreas. A Lei nº 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) em julho de 2000, tem um artigo que trata desse impasse. O artigo 57 diz que: ...os órgãos federais responsáveis pela execução das políticas ambiental e indigenista deverão instituir grupos de trabalho para (...) propor as diretrizes a…

lá no salão paroquial da Ibiraquera compareceu uma professora da Universidade Federal do Pa raná, e ela, vendo aquela reunião de pescadores, sugeriu que o que caberia aqui era uma Resex, tu entendes? Aí o pessoal ―o que é Resex? Ela então pegou o SNUC, que é o Sistema Nacional de Unidade de Conservação, e leu o que é uma Resex. O pessoal ficou entusiasmado e daí nasceu a idéia. Tanto que não foi o poder público. Tem gente que faz injustiça dizendo: Não! foi APA da Baleia, foram o…

exame e à anuência prévia do que trata o art. 1º deste Decreto. Art. 3º. Antes da elaboração do projeto de loteamento localizado de acordo com o que dispõe o art. 1º deste decreto, o interessado deverá solicitar ao Órgão Estadual competente que defina as diretrizes para o uso do solo e traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamentos urbanos e comunitários, apresentando, para este fim, requerimento e plantas do imóvel, nas escalas de…

aliados políticos, de outro lado, não aceitam as restrições ao uso das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, colocadas pelos decretos de criação dessas áreas. A Lei nº 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) em julho de 2000, tem um artigo que trata desse impasse. O artigo 57 diz que: ...os órgãos federais responsáveis pela execução das políticas ambiental e indigenista deverão instituir grupos de trabalho para (...) propor as…

contínua que pretende continuamente superar os padrões vigentes. A norma ISO 14004 específica os princípios e os elementos integrantes de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA): PRINCÍPIO 1 – Comprometimento e política: É recomendado que uma organização defina sua política ambiental e assegure o comprometimento com o seu SGA.  Comprometimento e liderança da Alta Administração  Avaliação ambiental inicial  Estabelecimento da política ambiental PRINCÍPIO 2 – Planejamento: É recomendado…

crimes de colarinho branco, a prevenção e a repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro necessitam urgentemente de ações de capacitação de agentes públicos para prevenir e reprimir esse tipo de delito. Nesse campo precisamos também que a lei defina o que é “organização criminosa”, pois a atual legislação menciona, mas não define, o que vem inibindo o combate efetivo a esse tipo de crime. CRIAÇÃO DE CENTROS DE INTELIGÊNCIA POLICIAL INTEGRADA O nosso governo implantará centros…

Normalização e Qualidade Industrial SIRHSE – Sistema de Informações Sobre Recursos Hídricos SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente SNIRH – Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos SNIS – Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária SRH – Superintendência de Recursos Hídricos SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária SUDEN –…

conservação foi assegurada com a instituição em 18 de julho de 2000, da Lei Federal 9.985, que regulamentou o art. 225, §1º, I, II, III e IV da Constituição Federal. Tal instrumento instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação e trazendo em seu art. 2º, I, a definição de Unidades de Conservação como sendo: O espaço territorial e seus recursos ambientais,…

oriundos da compensação ambiental devida por empreendimentos de significativo impacto ambiental. Instituída, em 2004 (Resolução SEMADRU 078), em atenção aos dispositivos da legislação federal referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é responsável pela definição da distribuição dos recursos para implantação e a gestão das unidades de conservação. Teve alterada suas atribuições e representação, em 2007 (Resolução SEA 08), passando não apenas a privilegiar…

fato de que a cidade parece ser a forma que os seres humanos encontraram para viver em sociedade e prover suas necessidades (ALBERTI, 1994 apud MMA, 2000a). Outro aspecto que merece ser destacado é quanto a formulação de uma escala apropriada que defina a grandeza das cidades ideais, constituindo atividade de conteúdo extremamente escorregadio. Quando SCHUMACHER (1979), por exemplo, elege 500.000 habitantes como limite superior para a população de uma cidade, sustenta que acima desse…