Snuc Defina

normas, metas e diretrizes da política urbana, sempre dando uma função social à propriedade. Isso garante uma condição digna da vida urbana, o pleno funcionamento das funções sociais da cidade e da propriedade. É importante também que o Plano Diretor defina quais são as áreas não utilizadas e subutilizadas, para que os instrumentos do Estatuto da Cidade possam ser aplicados, contribuindo com o Plano no intuito de sempre cumprir a função social da propriedade. É o Plano que irá definir os…

RPPN – Reserva Particular de Patrimônio Natural SEMAD – Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SGA – Sistema de Gestão Ambiental SISEMA – Sistema Estadual do Meio Ambiente SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente SNUC – Sistema Nacional de Unidade de Conservação SUPRAMS – Superintendência Regionais do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável t – toneladas TAC – Termo de Ajustamento de Conduta UC – Unidade de Conservação xii ÍNDICE…

processo empregado para sair-se bem num empreendimento. Para cada objetivo estratégico, você deve tomar uma ação tática que identifica as ações necessárias para atingir o objetivo. Cada ação deve estar na ordem correta de execução. Estabeleça esta ordem. Defina também prazos. Verifique que capacidades e recursos deverão ser empregados para que cada ação seja efetivamente executada. Atribua a alguém a responsabilidade pela sua implementação. Estabeleça para cada ação, uma rotina de…

proporcionar bem-estar para todos os que vivem a cidade. Imagem 13 – Foto aérea de Recife PE. Fonte: Site Revista algo a mais. PE. 2014. A revisão do Plano Diretor do Recife cria uma importante oportunidade para que a cidade reflita, discuta, opine e defina o que deve ser feito para que todos possam viver numa cidade melhor, mais justa, mais bonita, mais saudável, mais atraente e prazerosa. O manguezal funciona como um filtro que retira a poluição da água transformandoa em…

Desenvolvimento Sustentável Reserva Particular do Patrimônio Nacional Flora é o conjunto de plantas de uma determinada região. Para complementar seus conhecimentos e entender mais sobre cada Unidade de Conservação, leia a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), do artigo 7º ao 21º, em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm Poluição →Poluição pode ser considerada a liberação de elementos, radiações, vibrações, ruídos e substâncias ou agentes contaminantes em um ambiente,…

dificuldades que precisam ser assinaladas: em primeiro lugar, as Reservas da Biosfera não correspondem a unidades de conservação previstas pelo SNUC (Lei 9.985/2000) e sim a uma modalidade de conservação proposta pela UNESCO a partir de um Programa de Conservação de 1971 (―Man And Biosphere‖); em segundo lugar, a falta de um mapeamento adequado que defina o zoneamento da RBMA no âmbito do município, dificulta a identificação, a partir da escala estadual, do que efetivamente seja a…

Ambiental (Lei Federal nº 9.795/99), com o Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP – Decreto nº 5.758/06) e com os objetivos de criação das Unidades de Conservação, inseridos no Artigo 4º do Sistema Nacional de 41 Unidades de Conservação – SNUC, de promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento; proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;…

SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais SEPLAN - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral SIAGER - Sistema de Apoio ao Gerenciamento de Recursos Hídricos SIAM - Sistema Integrado de Informação Ambiental SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SRH/MMA - Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente STR’s – Sindicato dos Trabalhadores Rurais SUAS - Sistema Único de Assistência Social SUDENE -…

comunidade; d) liqüidação forçada, e) desconsideração da pessoa jurídica. Para um melhor entendimento, consulte o texto de Gina Copola disponível em nossa biblioteca virtual. Não deixe de verificar também duas leis federais importantes; a Lei do SNUC (unidades de conservação) e Lei de Recursos Hídricos. 21 3 Conceituação e importância da preservação do meio ambiente . A concepção e o entendimento do conceito de meio ambiente, ou ambiente, está em constante processo de…

polícia é prerrogativa da administração pública que legitima a intervenção na esfera jurídica do particular em defesa de interesses maiores relevantes para a Direito Ambiental 33 coletividade, e desde que fundado em lei anterior que discipline e defina seus contornas.” (Milaré 2010) REQUISITOS 1 - Órgão competente nos limites da lei; 2 – Com observância do processo legal; 3 – Sendo discricionária sem abuso ou desvio de poder. ATRIBUTOS DO PODER PÚBLICO A) Discricionariedade; B)…