Sirvinskas

formando um conjunto harmonioso de condições essenciais para existência da vida como um todo. A biologia estuda os seres vivos de modo isolado, independentemente de seu meio ambiente. A ecologia estuda a relação dos seres vivos com meio ambiente. (SIRVINSKAS, 2011, p. 90) Para Tinoco e Kraemer (2006), o meio ambiente constitui-se no “[...] conjunto de elementos bióticos (organismos vivos) e abióticos (energia solar, solo, água e ar) que integram a camada da Terra chamada…

para a disciplina do comportamento humano em relação ao seu meio ambiente”(MUKAI p.10). Também, Luís Paulo Sirvinskas afirma que direito ambiental é “a ciência jurídica que estuda, analisa e discute as questões e os problemas ambientais e sua relação com o ser humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a melhoria das condições de vida no planeta” (SIRVINSKAS p. 23). Antes de adentrarmos propriamente na temática em apreço, mostra-se necessário termos…

dezembro de 1997, na terceira sessão da Conferência das Partes sobre Mudança do Clima-COP3, uma reunião realizada no Japão na cidade de Kyoto com finalidade e/ou incumbência de promover a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa (SIRVINSKAS, 2011). Dentre estes gases, estão o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), perfluorcarbonetos (PFC´s), hidrofluorcarbonetos (HFCs) e também hexafluoreto de enxofre (SF6), (id e ibid).…

distribuição da competência em geral entre entidades federativas. União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm competência para a proteção ambiental. Na Constituição Federal as normas gerais estão dispersas em todo texto constitucional. Para Sirvinskas (2008, p.93), as normas gerais devem ser interpretadas em harmonia com as normas específicas, de competência e de garantia. Exemplos de regras gerais: art. 20, I a XI, e §§ 1º e 2º, da CF/88, e art. art. 23, I, III, IV, da CF/88.…

diretrizes gerais estabelecidas por lei que têm o objetivo de harmonizar e de integrar as políticas públicas de meio ambiente dos entes federativos, tornando-as mais efetivas e eficazes. Objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente Luís Paulo Sirvinskas afirma que a Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo tornar efetivo o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, princípio matriz contido no caput do art. 225 da Constituição Federal. E por meio…

socioeconômico, estabelecendo controle necessário para a conservação, defesa e melhoria do meio ambiente, evitando danos ambientais. Posteriormente, poderá ser concedida a licença ambiental após análise desses aspectos. Ensina o autor Luís Paulo Sirvinskas[2] A licença ambiental é a outorga concedida pelo Poder Público a quem pretende exercer uma atividade potencialmente nociva ao meio ambiente. Assim, todo aquele que pretender construir, instalar, ampliar e colocar em…

socioeconômico, estabelecendo controle necessário para a conservação, defesa e melhoria do meio ambiente, evitando danos ambientais. Posteriormente, poderá ser concedida a licença ambiental após análise desses aspectos. Ensina o autor Luís Paulo Sirvinskas[2] A licença ambiental é a outorga concedida pelo Poder Público a quem pretende exercer uma atividade potencialmente nociva ao meio ambiente. Assim, todo aquele que pretender construir, instalar, ampliar e colocar em funcionamento…

exprime uma mudança das propriedades físicas do meio ambiente decorrente da emissão de sons que, direta ou indiretamente, independentemente de serem permitidos pela legislação, sejam prejudiciais à saúde do ser humano. No entendimento de Luís Paulo Sirvinskas [6], a poluição sonora é a emissão de ruídos indesejáveis de forma continuada e em desrespeito aos níveis legais que, dentro de um determinado período de tempo, ameaçam a saúde humana e o bem-estar da coletividade. A poluição sonora…

encontra-se a plantação de árvores nos centros urbanos. 2. ARBORIZAÇÃO URBANA A arborização urbana, consiste no plantio de árvores de porte nas áreas livres e no entorno do sistema viário, bem como na criação de parques. De acordo com Luís Paulo Sirvinskas: Arborização é o ato ou efeito de arborizar. Arborizar, por seu turno, é plantar ou guarnecer de árvores. É um conjunto de árvores plantadas. Desta forma, a arborização urbana integra o meio ambiente natural que, por sua vez,…

sistema federativo adotado por nosso País cria situações que não são juridicamente muito claras e que precisam de estudos cuidadosos para a sua correta compreensão. Deste modo a Constituição Federal tentou repartir competências. Conforme defende Sirvinskas (2010, p. 178-179), no Brasil, o sistema federativo concebido por nossa Constituição Federal prevê três níveis de repartição de competência para o exercício e o desenvolvimento de suas atividades normativas. Seu ponto crucial é a…