Sirvinskas

que agrava mais a natureza. O direito ambiental, diante do exposto, passou de uma simples regulamentação para a normatização. O objetivo era tornar-se forte, impedindo ações e omissões que pudessem ocasionar uma degradação ao ambiente. Segundo Sirvinskas: Sobre essa visão holística (Proteção integral do meio ambiente) é que “O homem deve assumir, como animal racional” capaz de entender e compreender o valor de cada ser e suas relações ecossistêmicas, o papel do gestor do ambiente,…

este responderá por responsabilidade civil de prejuízo ao Meio Ambiente, podendo ser caracterizado o prejuízo por dano ou culpa. (SIRVINSKAS, 2005) Para que o agente responda por dano ecológico e ambiental, o ordenamento jurídico brasileiro utiliza RESPONSABILIDADE OBJETIVA, onde as cláusulas que excluem a obrigação de reparar o dano ecológico não serão aplicadas. (SIRVINSKAS, 2005) Qualquer indivíduo da sociedade pode mover ação contra outrem ou órgão que esteja causando dano ao Meio…

ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental. (ex: a demorada negociação dos alimentos transgênicos e como é difícil conseguir a liberação de qualquer produto transgênico). (Sirvinskas) MUITOS DOUTRINADORES DIVIDEM ESSE PRINCÍPIO EM DOIS: A PREVENÇÃO E A PRECAUÇÃO Prevenção seria o princípio utilizado para situações onde há a certeza jurídica de que a atividade pleiteada é poluidora e causa degradação, neste caso…

tendência do sistema ao desgaste ambiental – esgotamento de recursos naturais e degradação do meio – o que aponta os limites, em prazo longo ou secular, da gestão da sustentabilidade no moderno sistema produtor de mercadorias, o capitalismo. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Nesta obra, em linguagem didática, o autor aborda o direito ambiental de forma abrangente, traçando desde noções introdutórias até aspectos do direito…

REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Direito Ambiental CONCEITOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Apresentação Conceito Princípios REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Conceito de Direito Ambiental LUÍS PAULO SIRVINSKAS – MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL (2013 – fls. 111): O Direito Ambiental é a ciência jurídica que estuda, analisa e discute as questões e os problemas ambientais e sua relação com o ser humano, tendo por finalidade a proteção do…

Editora Revista dos Tribunais, 2002. SILVA SÁNCHES, Jesús-María. A expansão do Direito Penal: Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Tradutor Luiz Otavio de Oliveira Rocha. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Introdução ao Estudo do Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2003. ZAFFARONI, Raul Eugênio; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: 4. ed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. NOTAS…

Poder Público Federal ou Estadual, responsável pela outorga dos direitos de uso da água, o dever de suspender, parcial ou totalmente, as outorgas com potencial de inviabilizar o uso prioritário dos recursos hídricos. É nesse sentido que se posiciona Sirvinskas (2009). A Lei n. 9.433/97, em seu art. 1º, VI, estabelece, ainda, a PNRH baseia-se pelo seguinte fundamento: “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das…

grandes transformações por causa do crescimento demográfico, trazendo junto maior concentração das populações nas zonas urbanas, que como consequência aumentaram o consumo de produtos industrializados e diminuíssem os produtos agrícolas. Sirvinskas (2002) mostra que na década de trinta tem início no país um período de consolidação de investimentos públicos e privados em grandes obras de infra-estrutura. Nesse tempo o tema do desenvolvimento sustentável não era sequer cogitado,…

REFERÊNCIAS: http://jus.com.br/artigos/18582/meio-ambiente-prospectivo-principio-constitucional-da-solidariedade-intergeracional#ixzz2ezJU1ly6 http://www.tvbrasil.org.br/fotos/salto/series/164816Educambiental-br.pdf Sirvinskas, Luís Paulo. Manual de direito ambiental / Luís Paulo. – 7. ed. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2009.

no ambiente onde desenvolve suas atividades. O direito do trabalho, por sua vez, è o conjunto de normas jurídicas que disciplina as relações jurídicas entre empregado e empregador. SEGURANÇA E SAUDE DO TRABALHADOR Luis Paulo Sirvinskas, afirma que o meio ambiente do trabalho deve ser adequado e sadio para trabalhador. Segundo ele, determinadas indústrias possuem um ambiente naturalmente agressivo, tendo-se em vista a natureza de sua atividade. Para haver a…