Sirvinskas

para a pessoa física.” No mesmo sentido se posiciona Schecaira96 quando aduz: Embora deva ter em conta a situação econômica do infrator (art. 6º. III), não foi adotado um critério específico para as empresas, não 94 PRADO. 2005. p. 133. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Tutela penal do meio ambiente: breves comentários atinentes à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 22. 96 SCHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2 ed. São…

A legitimidade subjetiva no processo de participação social na era da globalização. In: CAMINO, L.; LHULLIER, L.; SANDOVAL, S.(Org.) Estudos sobre comportamento político: teoria e pesquisa. Florianópolis: Letras Contemporâneas, 1997. p.149-159. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 9ª ed. São Paulo. Sairava, 2011. VELASQUEZ, Cristina Suarez Copa. “Da formação de grupos à ação coletiva: uma análise com grupos de jovens do assentamento rural da Fazenda Ipanema – IperóSP” /…

degrada mais o meio em que vive, cabe ao Estado criar um controle na qualidade de vida e proteger, através de uma educação ambiental e políticas públicas, o meio ambiente. 8 Objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente Luís Paulo Sirvinskas afirma que a Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo tornar efetivo o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, princípio matriz contido no caput do art. 225 da Constituição Federal. E por…

atividades da pessoa jurídica. Disso decorre que a pessoa jurídica, repita-se, só pode ser responsabilizada quando houver intervenção de uma pessoa física, que atua em nome e em benefício do ente moral, conforme o art. 3º da Lei 9.605/98. Luís Paulo Sirvinskas ressalta que 'de qualquer modo, a pessoa jurídica deve ser beneficiária direta ou indiretamente pela conduta praticada por decisão do seu representante legal ou contratual ou de seu órgão colegiado.' Essa atuação do colegiado em…

padrão de preservação ambiental como pressuposto para a manutenção da vida terrena no planeta, de forma justa e equilibrada, o que se concebe como fator determinante para o essencial direito fundamental à vida. Vale ressaltar os posicionamentos de Sirvinskas (2011, p.70) acerca do meio ambiente ecologicamente equilibrado: Como devemos interpretar a expressão meio ambiente ecologicamente equilibrado? Tal expressão deve ser interpretada conciliando o binômio: desenvolvimento (art.170,…

que o controle da qualidade do solo envolve vários aspectos: produção agrícola ou pastoril, qualidade dessa produção, planejamento urbano, conservação ou preservação de matas e florestas etc Poluição sonora: Em definição citada por Luís Paulo Sirvinskas ( Tutela Penal do Meio Ambiente. Ed. Saraiva, 1998), poluição sonora é a produção de sons, ruídos ou vibrações em desacordo com as precauções legais, podendo acarretar problemas auditivos irreversíveis, perturbar o sossego e a…

Forense, 1998. p. 558 ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia Jurídica e Democracia. Rio Grande do Sul: Unisinos, 1998. p. 109. SILVA, Evandro Lins. História das Penas. Revista Jurídica Consulex, ano V, nº 104, 15 de maio de 2001, p. 12 e 13. SIRVINSKAS, Luiz Paulo. Introdução ao estudo do direito penal. São Paulo: Saraiva, 2003. p.32. THOMPSON, Augusto. Escorço histórico do direito criminal luso-brasileiro: a inconfidência mineira, vol. VII, p. 194. Apud. DOTTI, René Ariel.…

os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas (Lei 9.985/2000, art. 2º, III). Luís Paulo Sirvinskas afirma que o patrimônio genético é formado pelos seres vivos que habitam o planeta Terra, o que inclui a fauna, a flora, os microrganismos e os seres humanos. Este inciso II, do §1º do art. 225 da CF é regulamentado pela Lei 9.985/2000 Nacional

Internacional Ambiental. Educação ambiental. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: MILARE, EDIS; . Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco : doutrina, jurisprudência, glossário. 7. ed. rev., atual. e reform.. São Paulo: Revista do Tribunais, 2011. SIRVINSKAS, LUIS PAULO. Manual de direito ambiental . 7. ed. rev. e atual. -. São Paulo : Saraiva, 2009. RIBEIRO, Wagner Costa. A ordem ambiental internacional. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: FIORILLO, CELSO…

Universitária, 1994. SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 2. ed, São Paulo: Malheiros, 1997. SILVA, Américo Luís Martins da. Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. v. 2 São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. TEIXEIRA, Orci Paulino Bretanha. O Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.…