Relatório

Luís Paulo Sirvinskas[1] a lei em questão definiu conceitos básicos como o de meio ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes e instrumentos, além de ter adotado a teoria da responsabilidade. De acordo com Ricardo Carneiro[2], a política ambiental é a organização da gestão estatal no que diz respeito ao controle dos recursos ambientais e à determinação de instrumentos econômicos capazes de incentivar as ações produtivas ambientalmente corretas. Maria Cecília Junqueira Lustosa, Eugênio Miguel Canepa e Carlos Eduardo Frickmann Young afirmam o seguinte sobre a Política Nacional do Meio Ambiente: O conjunto de metas e mecanismos que visam reduzir os impactos negativos da ação antrópica – aqueles resultantes da ação humana – sobre o meio ambiente. Como toda política, possui justificativa para sua existência, fundamentação teórica, metas e instrumentos, e prevê penalidades para aqueles que não cumprem as normas estabelecidas. Interfere nas atividades dos agentes econômicos e, portanto, a maneira pela qual é estabelecida influencia as demais políticas públicas, inclusive as políticas industriais e de comércio exterior[3]. Sendo assim, por Política Nacional do Meio Ambiente se compreende as diretrizes gerais estabelecidas por lei que têm o objetivo de harmonizar e de integrar as políticas públicas de meio ambiente dos entes federativos, tornando-as mais efetivas e eficazes. 3 Objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente Luís Paulo…

utilizar-se-à como referencial teórico principalmente os autores Sirvinskas (2013), Monteiro (2011) e Amorim (1996), tendo como metodologia uma pesquisa bibliográfica. Como resultado, ressalta-se a importância de um tratamento adequado para esta “sobra”, na qual prejudique ao mínino possível a sociedade, meio ambiente, de forma geral. Este estágio auxiliará as pessoas a perceberem que o espaço no mundo diminui devido à enorme quantidade de resíduos e lixos que se acumulam ao passar dos…

Paulo Sirvinskas[1] a lei em questão definiu conceitos básicos como o de meio ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes e instrumentos, além de ter adotado a teoria da responsabilidade. De acordo com Ricardo Carneiro[2], a política ambiental é a organização da gestão estatal no que diz respeito ao controle dos recursos ambientais e à determinação de instrumentos econômicos capazes de incentivar as ações produtivas ambientalmente corretas. Maria Cecília…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA ****** CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ATIVIDADE PARA COMPOSIÇÃO DE NOTA DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL PROFESSOR: *******. ALUNO: ****************. RA: ************ 4º SEMESTRE A. 2015. TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL: PROFESSOR ***********. ALUNO: **********. RA: *********** - 4ºA. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Segundo Luís Paulo Sirvinskas, a Política Nacional do Meio Ambiente definiu conceitos básicos como o demeio ambiente, de degradação…

Política Nacional do M eio Ambiente, que são o conceito, o objetivo, os princípios, os instrumentos e o Sistema Nacional do M eio Ambiente. Trata-se de de uma pesquisa eminentemente bibliográfica que visa a servir de introdução à temática para aqueles com pouca familiaridade com o assunto. 2 Política Nacional do Meio Ambiente A Lei nº 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do M eio Ambiente e institui o Sistema Nacional do M eio Ambiente, seus fins e mecanismos de formação e…

Costa[2] Prof. Msc. Daniel Marcelo Alves Casella[3] RESUMO: O presente artigo tem por finalidade, analisar a crise ambiental, por meio de pesquisa bibliográfica em obras de autores de renome internacional, como por exemplo Edis Milaré, Eugene Odum, Luís Paulo Sirvinskas, Paulo de Bessa Antunes, Marcelo Abelha Rodrigues, Vladimir Passos de Freitas e Gilberto Passos de Freitas. A pesquisa ainda traçou, em linhas gerais, uma perspectiva para o Direito Ambiental, tendo como referência…

Paulo Sirvinskas ensina que: A política e o sistema nacional do meio ambiente encontram-se disciplinados na lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Esta lei dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), seus fins e mecanismos de formação e aplicação, e dá outras providências. Tratase da lei ambiental mais importante depois da Constituição Federal. Nela está traçada toda a sistemática necessária para a aplicação da…

humanidade, que se manteve negligenciada durante muitas décadas em prol do progresso. A biotecnologia começa, assim, a apresentar-se como a nova “matriz operacional” da economia do século XXI, tornando, via de conseqüência, o momento propício para a ascensão das ciências biológicas, que passam a encontrar lugar de destaque dentro da nascente era que se avizinha. Atualmente, organismos vivos são utilizados pelas indústrias, sendo que o reconhecimento do direito de patentes aos processos…

elétricos, trânsito, alarmas, carros de som, igrejas, clubes, propaganda ruidosa etc.) (MAZZILLI, 2005,) O conceito determinado por José Affonso da Silva leva em consideração aspectos físicos com emissão de barulho, desde que cause qualquer desconforto auditivo no homem:“consiste na emissão de barulho, ruídos e sons em limites perturbadores da comodidade auditiva.” (SILVA, J. A. 1981,) A poluição sonora também pode ser definida, de forma genérica, como o “conjunto de ruídos vindos…

limitados em determinadas atividades consideradas potencialmente nocivas ao meio ambiente. Ao não inviabilizar a propriedade privada, as APA‟s fomentam a utilização econômica sustentável daquele local, posto que as atividades econômicas sustentáveis praticadas nestas propriedades possuem tratamento empresarial e prestígio diferenciados. Busca-se, neste trabalho, evidenciar o papel das APA‟s como instrumentos efetivos na proteção ao meio ambiente, analisando se estas unidades de…