Meio Ambiente

A CONCEITUAÇÃO DE DANO AMBIENTAL NO ENTENDIMENTO
DOUTRINÁRIO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO

Glaucia Maria Teodoro Reis1
Marta Helena Mendes de Queiroz2

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Mestre em Direito Agrário. Doutoranda em Direito Civil (UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES-UBA)
Mestre em Educação. Especialista em Direito Notarial e Registral Doutoranda em Direito Civil
(UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES-UBA)
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RESUMO

O trabalho “A conceituação de dano ambiental no entendimento doutrinário brasileiro e estrangeiro” foi desenvolvido sobre a conceituação de dano ambiental no direito brasileiro e estrangeiro, cuja finalidade foi de dar clareza ao leitor sobre as seguintes questões que os envolvem, delimitados a seguir como: a evolução histórica do dano ambiental; a criação do MERCOSUL; a evolução histórica da legislação ambiental no Brasil; a evolução histórica do direito ambiental na Argentina; a responsabilidade civil e dano ambiental no direito brasileiro (caso concreto: teoria adotada); os responsáveis pela preservação do meio ambiente; o conceito de dano ambiental no direito brasileiro; os princípios gerais do direito ambiental; os princípios específicos do direito ambiental; a teoria subjetiva; a teoria objetiva (dano ambiental: noções genéricas e classificação, o conceito jurídico de dano ambiental) a responsabilidade civil e o conceito de dano no direito argentino; o estudo comparativo de dano ambiental no direito estrangeiro, brasileiro e argentino e demais considerações.
PALAVRAS CHAVE: Direito ambiental. Direito Civil. Dano ambiental. Responsabilidade civil.

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ABSTRACT

The work “A concept of understanding in environmental damage and foreign brazilian doctrinal” builds on the concept of environmental damage in Brazilian law and foreign, whose purpose was to give clarity to the reader about the following issues that involve, as defined below: the historical evolution of environmental damage, the creation of MERCOSUR, the historical development of