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05/11/13

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Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente – comentários sobre a Lei nº 6.938/81 - Ambiental - Âmbito Jurídico

Revista

Revista Âmbito Jur ídico

Ambiental

Ambiental
Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente – comentários sobre a Lei nº 6.938/81
Talden Queiroz Farias
Sumário: 1 Introdução. 2 Política Nacional do M eio Ambiente. 3 Objetivo da Política Nacional do M eio Ambiente. 4 Princípios da Política Nacional do M eio Ambiente. 5
Instrumentos da Política Nacional do M eio Ambiente. 6 Sistema Nacional do M eio Ambiente. 7 Objetivo e Estrutura do Sistema Nacional do M eio Ambiente. 8
Considerações Finais. 9 Referências.
Resumo: Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do M eio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida lei pela União. Sendo assim, este trabalho se propoe a estudar os aspectos gerais da Política Nacional do M eio Ambiente, que são o conceito, o objetivo, os princípios, os instrumentos e o Sistema Nacional do M eio Ambiente.
Palavras-chave: M eio Ambiente; Políticas Públicas; Política Nacional do M eio Ambiente; Sistema Nacional do M eio Ambiente.
1 Introdução
Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do M eio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Anteriormente a isso cada Estado ou M unicípio tinha autonomia para eleger as suas diretrizes políticas em relação ao meio ambiente de forma independente, embora na prática poucos realmente demonstrassem interesse pela temática.
Porém, a partir desse momento começou a ocorrer