Sirvinskas

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRÜMMER, Simone. Histórico dos movimentos internacionais de proteção ao meio ambiente. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2738, 30 dez. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/18162>. Acesso em: 5 mar. 2015. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 75.

equilibrado. Suas características são claramente tutelares: o bem tutelado é a vida com qualidade e, nesse sentido, não alberga ele pretensões que sejam contrárias ao seu objeto como, por exemplo, o “direito adquirido de poluir”. De acordo com Luís Paulo Sirvinskas, o direito ambiental é o ramo do Direito que estuda, analisa e discute as questões ambientais e sua relação com o ser humano, tendo como objetivo a defesa do meio ambiente e a melhoria das condições de vida no planeta. O…

alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas”. Todavia, como nada é uníssono no Direito, alguns doutrinadores vêm defendendo a incompletude desse conceito, por exemplo, para Sirvinskas (2011, p. 91) “o conceito legal de meio ambiente não é adequado, pois não abrange de maneira ampla todos os bens jurídicos protegidos. É um conceito restrito ao meio ambiente”. Ao se deparar com as problemáticas envolvendo o…

Traz um capítulo específico sobre o meio ambiente, inserido no título da “Ordem Social” (Capítulo VI do Título VIII). Mas a questão permeia todo o seu texto, correlacionada com os temas fundamentais da ordem constitucional. Para Luís Paulo Sirvinskas (2009), “a preocupação foi tanta com o meio ambiente que o nosso legislador constituinte resolveu reservar-lhe um capítulo inteiro na Constituição Federal, procurando disciplinar a matéria diante de sua importância mundial”. No que…

vivos ou mortos, encontrados em condições in situ, inclusive domesticados, ou mantidos em coleções ex situ, desde que coletados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva. Para Luís Paulo Sirvinskas, o patrimônio genético é formado pelos seres vivos que habitam o planeta Terra, o que inclui a fauna, a flora, os microorganismos e os seres humanos. O Patrimônio Genético é protegido pela Constituição Federal – 1988 art. 225, inciso…

processos ecológicos essenciais são aqueles “governados, sustentados ou intensamente afetados pelos ecossistemas, sendo indispensáveis à produção de alimentos, à saúde e a outros aspectos da sobrevivência humana e do desenvolvimento sustentado”. Luís Sirvinskas registra que: “... a preservação e a restauração desse processo ecológico é fundamental para a perpetuação da vida no planeta Terra. Trata-se da interação integrada das espécies da fauna, da flora, dos microorganismos, da água,…

prementes. Isso seria capaz de possibilitar um gasto mais eficiente do dinheiro público, a satisfação da população com o desempenho dos agentes governamentais, a efetiva proteção ambiental, o desenvolvimento social e econômico sustentável. Luís Paulo Sirvinskas afirma que a Política do Ambiente tem como objetivo tornar efetivo o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entendimento de Antônio Inagê de Assis Oliveira, o objetivo da Política do Ambiente é…

ganhando força a corrente biocêntrica, a qual procura conciliar a corrente antropocêntrica (que situa o homem no centro das preocupações ambientais) e a ecocêntrica (colocar o meio ambiente no centro do universo). Nesse sentido, Luís Paulo Sirvinskas, acentua em sua obra a necessidade de mudança no paradigma da proteção ambiental: Por tudo isso, há a necessidade de construir nova base ética normativa da proteção do meio ambiente. Todos os recursos naturais são…

diversas vezes, punir eficazmente uma empresas, pois não havia como responsabilizar os autores diretos dos crimes. (SIRVINSKAS, 2002) A partir daí é que surgiu a necessidade de proteger ainda mais o meio ambiente e o legislador brasileiro, a partir de analogias de constituições e normas internacionais inseriu a responsabilidade penal da pessoa jurídica em nosso sistema jurídico. (SIRVINSKAS, 2002) A América Latina, após longo período de regimes autoritários e…

abordados em cada tema de estudo. AVALIAR: a aplicação da legislação ambiental. Bibliografia indicada SILVA, Romeu Faria Thomé da. Manual de Direito Ambiental. 2ª Ed. Salvador: Jus Podivm, 2012. Material Complementar de Aprendizagem associados SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual do Direito Ambiental. 12ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Atividades Propostas Analise o caso simulado e responda ao que se pede Data de Entrega ENTREGA: 10/06/2015- QUARTA-FEIRA Forma de Entrega Atividade deverá…