TRABALHO AMBIENTAL

A evolução da conscientização ambiental pode ser analisada paralelamente à produção legislativa ambiental, seja em nível internacional ou nacional. A partir da segunda metade do séc. XX, a questão ambiental deixou de ser apenas sinônimo de manutenção de um modo de produção e mostrou-se como verdadeiramente é: uma questão de sobrevivência na Terra.
As Conferências internacionais sobre meio ambiente (das quais as três citadas são os mais importantes marcos) e os documentos nelas produzidos. A Conferência de Estocolmo, denominada I Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em 1972, foi a primeira grande reunião organizada pelas Nações Unidas a concentrar-se sobre questões de meio ambiente. Os participantes da Conferência de Estocolmo decidiram que era necessário criar dispositivos institucionais e financeiros permanentes para coordenar, catalisar e estimular ações para a proteção e melhoria do meio ambiente humano.
A Conferência de Estocolmo é tida por muitos como o ponto de partida do direito ambiental internacional, eis que introduziu alguns dos conceitos e princípios que, ao longo dos anos, se tornariam a base sobre a qual evoluiria a diplomacia na área do meio ambiente. Os debates ocorridos e dos princípios adotados na Conferência de Estocolmo, influenciaram sobremaneira a redação do nosso texto constitucional de 1988:
“Os vinte e seis princípios contidos na Declaração de Estocolmo de 1972 foram, na sua totalidade, encampados pelo art. 225 da CF. Esses princípios têm por escopo dar efetividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida do homem.”

Em 1972, foi publicado o relatório intitulado "Nosso futuro comum", também denominado "Relatório Brundtland", o qual indicou a pobreza nos países do sul e o consumismo extremo dos países do norte como as causas fundamentais da insustentabilidade do desenvolvimento e das crises ambientais.
Tendo em vista o preocupante teor do Relatório Brundtland, a ONU convocou a