Trabalho Ambiental

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MILENA MENDONÇA PEREIRA
Matrícula 7914
Turma: N2/2011
Disciplina: Direito Ambiental
Professor Luiz Oliveira
4ª Avaliação

TEMA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL

Rio de Janeiro
2013

MILENA MENDONÇA PEREIRA

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL

Trabalho para complementação de nota da disciplina de Direito Ambiental, 4ª avaliação, Professor Luiz Oliveira, apresentado à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro como exigência parcial para a obtenção do certificado do Curso Regular Preparatório para o Ministério Público.

Rio de Janeiro
2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 03
1 O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO 03
2 O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO 04
3 O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR 06
4 O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO 07
5 O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE 08
CONCLUSÃO 11
REFERÊNCIAS 12
INTRODUÇÃO

Este trabalho visa a apresentar os principais princípios aplicáveis ao Direito Ambiental.
Os princípios são postulados basilares que norteiam o estudo de um ramo da ciência. Assim, a existência dos princípios em determinado ramo permite compreender a sua autonomia em face dos outros ramos do Direito, conferindo ao sistema jurídico um sentido lógico, harmônico e racional.
Além disso, os princípios auxiliam no entendimento e na identificação da unidade e coerência entre todas as normas jurídicas que compõem o sistema legislativo ambiental, segundo uma visão ampla e global. São importantes também para identificar os valores a serem preservados e os fins a serem alcançados.
Os princípios são espécies do gênero norma jurídica, mas se diferenciam das regras porque possuem como características além da normatividade e da positividade, a concretude e o baixo teor de densidade normativa, ou seja, maior grau de abstração. Essa última característica permite que os