Sirvinskas

Princípios do Direito Ambiental Não há unanimidade entre os doutrinadores na classificação dos princípios do Direito Ambiental. A classificação a seguir diz respeito à união de alguns princípios de classificação de Celso Fiorillo e Luís Paulo Sirvinskas. Prevenção, Precaução, Cooperação, Do equilíbrio, Do poluidor pagador, Notificação/Informação e da Responsabilidade Social. Os princípios da prevenção e da precaução possuem um significado muito próximo, pois a prevenção visa impedir os danos

DIREITO AMBIENTAL : É a ciência jurídica que estuda, estuda analisa e discute as questões e os problemas ambientais e sua relação com o ser humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a melhoria das condições de vida no Planeta. (SIRVINSKAS, 2005, p.27). p 7) DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: desenvolvimento ecologicamente equilibrado, é uma forma de conciliar o desenvolvimento da sociedade e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente. p p EDUCAÇÃO AMBIENTAL O…

somente do Poder Público, mas também de toda a coletividade. Todo cidadão tem o dever de preservar os recursos naturais por meio dos instrumentos colocados à sua disposição pela própria Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional. (SIRVINSKAS, 2006, p. 46-47) O reflexo dessa evolução e conhecimento dos povos faz surgir os novos direitos, necessidade esta promovida pelas profundas transformações culturais, sociais e econômicas que acontecem no mundo da globalização. A…

ambiental. Mesmo assim, “o Brasil está sempre na vanguarda das discussões ambientais. Há muitos juristas e ambientalistas preocupados com o meio ambiente. Essa questão não é uma preocupação apenas de um país, mas do mundo” (SIRVINSKAS, 2005, p.22), como leciona o excelso Sirvinskas. Hoje, o Direito Ambiental é visto como um ramo autônomo da Ciência do Direito visto que possui normas, diplomas legais e princípios que lhe são próprios, porém essa autonomia não é estanque, vale dizer, o…

direito ambiental como: princípios do direito humano, princípio do direito sustentável, princípio da prevenção e precaução, princípio do poluidor-pagador, também são ferramentas que estão estritamente ligadas ao processo de licenciamento ambiental (SIRVINSKAS, 2011). Desta maneira, o licenciamento pode ser considerado a instrumentalização de tais princípios, de modo que irá proporcionar, ao longo dos anos, melhoria na gestão de empreendimentos com potencial poluidor e que utilizam…

ou física alheia de um a quatro anos de detenção; Alcoolizado que causar lesão corporal, de dois a quatro anos de detenção; Alcoolizado que causar morte de quatro a oito anos de detenção. PALESTRA DIA 24/05/12 Dr. LUIS PAULO SIRVINSKAS TEMA: “O FUTURO DO MEIO AMBIENTE” A Terra pode oferecer o suficiente para satisfazer as necessidades de todos os homens, mais não a sua ganancia. 2011 foi o ano recorde de emissão de poluentes, a responsabilidade…

- Ed. Vozes 21. PRIVADO, PORÉM PÚBLICO Rubens César Fernandes - Ed. Relume 22. O QUE É A NATUREZA Marcos de Carvbalho 23. INTRODUÇÃO A ENGENHARIA AMBIENTAL Braga – Ed. Printice Hail 24. MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL Luís Paulo Sirvinskas - Ed. Saraiva 25. MANUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Moema A. Viezzer 26. EDUCAÇÃO AMBIENTAL – COMO PROJETO ALBERTO PARDO DIAZ - 2ª Ed. Porto Alegre – Artmed Ed. – 2002 27. AS TRÊS ECOLOGIAS Félix Guattari - Ed. Papirus…

direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”. Ressalta Sirvinskas (2003, p. 43), que a responsabilidade de preservação não cabe somente ao Poder Público, mas sim à coletividade, neste sentido, todo cidadão tem o dever de preservar os recursos naturais por meio de instrumentos colocados a sua…

politica nacional de resíduos sólidos e isto dificulta bastante o processo de destinação final dos resíduos, que muitas vezes são jogados em locais inadequados, dessa forma desrespeitando o direito de todos de um meio ambiente equilibrado, sendo que SIRVINSKAS 92003, p. 155) com muita propriedade nos lembra de que “o destino dos resíduos é uma questão de saúde pública.” Atualmente as formas mais utilizadas de disposição final dos resíduos sólidos são: deposito a céu aberto é muito usado…

CF), trazem consigo a problemática de conciliar um e outro, em que deverá achar um ‘meio termo’ em suas aplicações em que um irá até um ponto e a partir daí terá de ceder espaço ao outro, através de um planejamento contínuo, como ensina Luís P. Sirvinskas: “... atendendo-se adequadamente às exigências de ambos e observando-se as suas inter-relações particulares a cada contexto sócio-cultural, político, econômico e ecológico, dentro de uma dimensão tempo/espaço”. A qualidade de vida…