Civil

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA
CURSO DE DIREITO

RELATÓRIO DA XVII SEMANA JURIDICA

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2012
ALESSANDRO CORSI FURLAN

RELATÓRIO DA XVII SEMANA JURIDICA

Relatório da XVII Semana Jurídica, realizada na UNORP, entre os dias 21 de maio a 24 de maio de 2012.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2012
RELATORIO DA XVII SEMANA JURIDICA
Alessandro Corsi Furlan
Direito Noturno
2º ano A
UNORP 2012

PALESTRA DIA 21/05/12
Dr. CAIO CÉSAR MELLUSO
TEMA: “O NOVO JURI: QUESTÕES ATUAIS E PRATICAS”. Importância constitucional do júri serve para julgar os crimes dolosos contra a vida, seu processo começa com o Inquérito Policial, denuncia sendo oferecida pelo promotor, se for caso de júri o caso vai a júri popular, se não for, o juiz julga e proferi a sentença. São escolhidos 25 jurados, dos quais são extraídos sete membros para compor o júri, defesa e MP, tem o direito de excluir sem justificativas três jurados durante o sorteio dos sete membros. O júri não precisa motivar sua decisão, como também o jurado não deve se comunicar durante o julgamento principalmente sobre o caso. Houve mudança na lei, são respondidas três questões pelos jurados, sendo sobre materialidade, autoria, coautoria e participação, se o réu deve ser absolvido ou condenado.

PALESTRA DIA 22/05/12
Dr. ROGERIO CURY
TEMA: “AS NOVAS MEDIDAS DE CAUTELARES NO PROCESSO PENAL”
Lei 12.403/11 Antes se baseava apenas em liberdade ou prisão do acusado, trouxe um meio termo entre os dois quesitos é decretada pela autoridade judiciaria, mais só pode ser decretada se provocada, nunca durante o curso das investigações, somente se provocado. Só se impõe medidas cautelares sobre as penas privativas de liberdade, não importa a quantidade da pena, e é fundamentada