Civil

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA
CURSO DE DIREITO











RELATÓRIO DA XVII SEMANA JURIDICA













SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2012
ALESSANDRO CORSI FURLANRELATÓRIO DA XVII SEMANA JURIDICA


Relatório da XVII Semana Jurídica, realizada na UNORP, entre os dias 21 de maio a 24 de maio de 2012.SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2012
RELATORIO DA XVII SEMANA JURIDICA
Alessandro Corsi Furlan
Direito Noturno
2º ano AUNORP 2012


PALESTRA DIA 21/05/12
Dr. CAIO CÉSAR MELLUSO
TEMA: “O NOVO JURI: QUESTÕES ATUAIS E PRATICAS”.
Importância constitucional do júri serve para julgar os crimes dolosos contra avida, seu processo começa com o Inquérito Policial, denuncia sendo oferecida pelo promotor, se for caso de júri o caso vai a júri popular, se não for, o juiz julga e proferi a sentença.
Sãoescolhidos 25 jurados, dos quais são extraídos sete membros para compor o júri, defesa e MP, tem o direito de excluir sem justificativas três jurados durante o sorteio dos sete membros. O júri nãoprecisa motivar sua decisão, como também o jurado não deve se comunicar durante o julgamento principalmente sobre o caso.
Houve mudança na lei, são respondidas três questões pelos jurados, sendosobre materialidade, autoria, coautoria e participação, se o réu deve ser absolvido ou condenado.



PALESTRA DIA 22/05/12
Dr. ROGERIO CURY
TEMA: “AS NOVAS MEDIDAS DE CAUTELARES NO PROCESSO PENAL”Lei 12.403/11
Antes se baseava apenas em liberdade ou prisão do acusado, trouxe um meio termo entre os dois quesitos é decretada pela autoridade judiciaria, mais só pode ser decretada seprovocada, nunca durante o curso das investigações, somente se provocado.
Só se impõe medidas cautelares sobre as penas privativas de liberdade, não importa a quantidade da pena, e é fundamentada...
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