Direito ambiental internacional e florestas: um estudo sobre a (in) efetividade do protocolo de kyoto em face do problema do desmatamento no brasil.

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DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL E FLORESTAS: um estudo sobre a (in) efetividade do Protocolo de Kyoto em face do problema do desmatamento no Brasil. [?]

Keila da Silva Ferreira Castro ²
Liliane Rubim Aguiar Coqueiro





Sumário: Introdução; 2 Perfil histórico do Protocolo de Kyoto; 3 Eficácia do Protocolo de Kyoto na proteção das florestas brasileiras; 4Avanços e desafios do Protocolo de Kyoto no âmbito Brasileiro; Considerações finais; Referências.



RESUMO


O presente trabalho discutirá uma das formas jurídicas de proteção do meio ambiente, a saber: o Protocolo de Kyoto. Tratado este, que serve de instrumento com o intuito de reduzir as emissões de gases que propiciam o efeito estufa. Para tanto, recortar-se-á acerca do problema dodesmatamento das florestas constatado em âmbito brasileiro. Buscando ainda, traçar as possíveis melhorias e desafios, trazidos com esta convenção, no tocante a proteção jurídica das florestas.



PALAVRAS-CHAVE
Protocolo de Kyoto. Florestas brasileiras. Avanços. Desafios.

"se antes recorríamos à natureza para dar uma base estável ao direito - e, no fundo essa é a razão doDireito Natural - assistimos, hoje a uma trágica inversão, sendo o homem obrigado a recorrer ao direito para salvar a natureza que morre". Miguel Reale

INTRODUÇÃO
A importância da tutela jurídica do meio ambiente vem se consolidando ao longo do tempo devido à percepção dos problemas ambientais. Foi, sobretudo, após a segunda guerra mundialque os olhares se direcionaram para a proteção do meio ambiente, quando ao lado dos direitos sociais, emergiram os direitos voltados para a tutela e reconhecimento da dignidade da pessoa humana (PORTANA, 2004), havendo um “desprendimento da figura do homem como indivíduo e caracterizando os direitos como sendo de titularidade difusa” (SARLET, 2010, p. 203). A partir daí, constituiu-se, ainda que“heterogênia e vaga, uma categoria de direitos que se destina a assegurar os valores humanos e dentre estes a valorização com os movimentos ecológicos em prol do direito de viver em um ambiente não- poluído” (BOBBIO, 1992, p.06). A partir disso, a conservação do meio ambiente e o controle da poluição tornaram-se igualmente uma questão de interesse internacional, posto que a proteção dos direitoshumanos e a proteção ambiental vão além do domínio reservado aos Estados (TRINDADE, 1993, p.39). Por conseguinte, o corpus normativo do direito internacional dos direitos humanos se ampliou, abarcando um grande número de tratados, ratificados em órbita regional e global, com campos variáveis de aplicação e cobrindo a proteção de direitos humanos de vários tipos, e em domínios diferentes da atividadehumana (id e ibid, p.40).
Desta forma, em relação à proteção ambiental, surgem vários mecanismos e tratados a fim de agilizar a atuação em busca de um meio ambiente saudável. Dentre eles está o Protocolo de Kyoto criado com a finalidade de diminuir a emissão de gases de efeito estufa. No Brasil esse protocolo foi ratificado em 2005, mas o grande desafio do país ainda é combater o desmatamentodas florestas, ressalta-se que esta ação destruidora ainda “é uma das principais causas da erosão do solo e da perda da diversidade biológica” (DIAS, 1994, p.152). A despeito dessa formulação, o presente artigo investigará a influência do Protocolo de Kyoto sobre a proteção jurídica das florestas no Brasil. Para isso, faz-se necessário instrumentalizar como fontes de estudos doutrinadoresambientalistas, constitucionalista e abranger à legislação ambiental. Assim, mediante esse estudo, otimizar uma reflexão acerca da atuação desse mecanismo de proteção ambiental, bem como demonstrar se tem eficácia no contexto brasileiro posicionando o Brasil nos debates de Kyoto.

2 PERFIL HISTÓRICO DO PROTOCOLO DE KYOTO


O sistema climático do planeta tem se defrontado, com mudanças...
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