Direito do meio ambiente

DIREITO DO MEIO AMBIENTE

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................3

2. HISTÓRICO........................................................................................................................4

3. CONCEITOS.......................................................................................................................5 * Direito ambiental e Desenvolvimento sustentável..........................................................5 * Bem Ambiental.................................................................................................................5 * Responsabilidade por Dano Ambiental............................................................................6 * Impacto Ambiental...........................................................................................................6 * Poluição............................................................................................................................7 * Poluidor............................................................................................................................7

4. PRINCÍPIOS.......................................................................................................................9 * Noção de Princípios..........................................................................................................9 * Aspectos Gerais dos Princípios Jurídicos do Direito Ambiental........................................9 * Princípios do Direito Ambiental........................................................................................9 * Princípio do Direito Humano Fundamental.................................................................10 * Reconhecimento do Direito Ambiental e Meio Ambiente como Direito Fundamental.10 * Princípio