Arrendamento mercantil apos lei 11638

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PONTIFÍCIA UNIVERDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Pós-graduação em Contabilidade Tributaria

ARRENDAMENTO MERCANTIL

Fernando Luiz da silva

Belo Horizonte
2011

Cristiane Mara das Graças
Fernando Luiz da Silva

ARRENDAMENTO MERCANTIL

Projeto de Pesquisa de Pos
Graduação
em
Contabilidade
Tributaria da Pontifica Univer-sidade
Católica de MG

Belo Horizonte
2011

1Introdução.

Grandes mudanças estão ocorrendo no âmbito contábil, entre elas a harmonização das
informações contábeis, com o grande objetivo de unificar as informações e com isto
introduzindo uma mudança radical na maneira de ver a contabilidade, no brasil o grande
responsável por esta harmonização foi a criação da lei 11.638/07. O Objetivo desse artigo e
aprofundar em detalhes de uma das mudançasintroduzidas por esta lei, o arrendamento
mercantil, evidenciando as diferenças entre arrendamento mercantil operacional e
arrendamento mercantil financeiro e as mudanças contábeis e tributarias decorrentes desta lei.
Com a falta de harmonização da contabilidade e as particularidades no tratamento
contábil de cada pais fica mais difícil as analises das demonstrações contábeis, estando
obrigadoscriar normas para uma melhor harmonização das informações, devido a esta
necessidade os órgãos internacionais iniciaram um processo de convergências para as normas
contábeis.
Um dos órgãos que vem publicando vários pronunciamentos sobre o assunto e o IASB
(International Acoounting Standards Committee), que vem emitindo pareceres, desde 2001 no
Brasil o processo de internacionalização foiiniciado com a publicação da Lei 11.638/07, e
para o processo de adequação foi criado o comitê de pronunciamentos contábeis (CPC), para
regulamentar e emitir normas técnicas ficando assim próxima ao rumo de padronização.
Dentre as modificações e implantação a norma internacional pode citar o arredamento
mercantil tendo seu pronunciamento técnico emitido através CPC 06 baseado no IAS 17 do
IASB etornando-se obrigatório para as companhias abertas pela deliberação CVM 554/08 e
pela resolução CFC 1.141/08.
Neste contexto iremos verificar as mudanças antes e após a implantação das normais
internacionais a sua aplicabilidade na contabilidade, e as suas particularidades

junto a

contabilidade tributaria, enfim daremos ênfase as mudanças introduzidas pelas leis acima
informadas.

1.1Problema

Quais os efeitos aparentes surgiram com a introdução das harmonizações contábeis em
face do CPC 06? E como isto foi evidenciado no tratamento tributário?

1.2 Justificativa

Mudanças na contabilidade ocorreram a partir da introdução da lei 11.638 de 2007, e
muitas duvidas surgiram sobre diversos temas, entre eles a forma de contabilização das
operações de arrendamento mercantilintroduzido pelo CPC 06, bem como a forma que as
mesmas serão introduzidas na contabilidade e o efeito no calculo dos tributos indiretos (IRPJ
e CSLL), desta forma vemos a necessidade de uma abordagem mais técnica sobre o tema em
questão visando comparar os efeitos nos âmbitos societário e tributário, esclarecendo duvidas
quanto a contabilização desta operação financeira, demonstrando seusefeitos econômicos nas
demonstrações, tendo como partida a sua aplicação de acordo com a lei 6.404, e a sua
alteração implantada com a lei 11.638, visando também identificar seu tratamento através do
RIR (Regulamento do imposto de renda).

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivos Gerais

Analisar as formas de tratamento do Arrendamento Mercantil frente às mudanças na
legislação contábil brasileirae à Legislação Fiscal.

1.3.2 Objetivos Específicos

Identificar junto ao pronunciamento técnico CPC 06 que trata , as mudanças no
tratamento do arrendamento mercantil junto a contabilidade brasileira, sendo verificado o
conceito e os tipos de arrendamento bem como as principais mudanças considerando seu
tratamento através das normas internacionais, identificando como principal mudança...
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