Sentença Dissolução

ETAPA 4 Dissolução de matrimônio e Guarda Compartilhada Em virtude de certos vícios que antecedem a celebração do casamento, ou em virtude de fatos naturais ou voluntários que sejam posteriores, a sociedade conjugal encontra respaldo no próprio Código Civil para que em caso de impossibilidade de sua manutenção, possa vir a ser dissolvida. De acordo com os princípios matrimonias, é taxativa a enumeração das causas que fazem terminar a sociedade conjugal. As causa…

Olívia Augusta Lopes, na Apelação Cível de n° 70010485381, processo oriundo da Comarca de Guaíba, em que foi apelante, inconformada, data venia, com o venerado acórdão publicado na data de 13 de julho de 2005, que reformou a respeitável sentença apelada, vem, mui respeitosamente, nos termos do art. 530 e seguintes do CPC, opor EMBARGOS INFRINGENTES ao julgado, nos termos adiante expostos. Requer, pois, que Vossa Excelência digne-se admitir o recurso, na forma de direito, para fim de julgamento

IV - DIREITO DA FAMÍLIA TÍTULO II - Do casamento CAPÍTULO XII - Dissolução do casamento SECÇÃO II - Divórcio ---------- Artigo 1794.º - (Decisão) O tribunal na sentença final pode decretar, em vez do divórcio, a separação judicial de pessoas e bens, mesmo que esta não tenha sido pedida, se entender que as circunstâncias do caso, designadamente a viabilidade de uma reconciliação, aconselham a não dissolução do casamento. Início de Vigência: 01-06-1967…

RG/SSP/SC 1234567 e do CPF nº 98765432100, residente e domiciliada na Rua Marechal Deodoro nº 157, Centro, nesta cidade, por seu advogado que ao final assina, vem à presença de Vossa Excelência, com o respeito devido propor o presente: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PENSÃO ALIMENTÍCIA E DIVISÃO DE BENS face a Rafael Cordeiro, brasileiro, portador do RG n° 7789547, CPF n° 96652247781, residente e domiciliada na Rua Marechal Deodoro nº 157, Centro, tendo em vista os…

SOCIEDADE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM DISSOLUÇÃO DA MESMA E POR CONSEQUÊNCIA, DIVISÃO DOS BENS COMUNS Requerentes viveram sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem. Durante a constância desta união de fato, construíram patrimônio. Uma extensa gama de fatos (aqui não cabendo discutir), fizeram com que o relacionamento se desgastasse de forma que a autora viessem ao Estado enquanto juiz, requerer o reconhecimento e a dissolução desta sociedade, mediante uma sentença homologatória.…

Dissolução A Dissolução representa a cessação de atividade de uma empresa ou companhia, isso não quer dizer que seja o processo final, pois após ela virá a liquidação e por fim a extinção. Ela constitui um conjunto de atos visando o objeto final que é a extinção da sociedade. A dissolução ela pode ser imediata ou por sentença de deliberação. Causas da Dissolução A dissolução imediata ocorre quando a empresa não tem nenhuma divida de ou a terceiros. Neste caso a decisão a decisão…

anexo. II- DOS FATOS O autor conviveu em União estável com a requerida por dois anos, não advindo dessa relação nenhum filho. No entanto o desgaste do relacionamento impossibilita a reconciliação do casal, razão pela qual o requerente postula pela dissolução da referida União Estável. Houve tentativa de resolver a questão por meio de Mediação/conciliação no dia 20 de janeiro de 2015. Ambas as partes compareceram à sessão, como comprova o Termo de Sessão de Mediação/conciliação em…

Minas 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO -----04 2 DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL-----------------------05 3 DA SEPARAÇÃO JUDICIAL-------------------------------------------------------------------------07 3.1 Da separação por mútuo consentimento e separação judicial litigiosa-----------------08 3.2 Da separação de fato e separação de corpos------------------------------------------------11 4 DO DIVÓRCIO COMO FORMA DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL --12 4.1 Divórcio…

autor, brasileira, solteira, lavradora, portadora do RG. nº ... e inscrita no CPF sob o nº. ..., residente e domiciliada....., por suas advogadas infra-assinadas, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente REVISÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Em face de réu, brasileiro, solteiro, aposentado, auxiliar de serviços gerais, portador do RG n°... e inscrito no CPF sob o n°..., residente e domiciliado ...., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzido: DA…

sobrenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges; II - os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento ou de morte, domicílio e residência atual dos pais; III - o prenome e sobrenome do cônjuge precedente e a data da dissolução do casamento anterior; IV - a data da publicação dos proclamas e da celebração do casamento; V - a relação dos documentos apresentados ao oficial do registro; VI - o prenome, sobrenome, profissão, domicílio e residência atual…