Sentença Dissolução

respeitosamente à presença de Vossa Excelência manifestar-se, oferecendo assim a presente: CONTESTAÇÃO Em face de, FRANCO MONTORO, pelos fatos e motivos a seguir expostos: O requerente ajuizou a respectiva ação de dissolução da sociedade, alegando impossibilidade de manutenção do vínculo pela perda da afeição social, pela qual deseja que as atividade da loja de artigos esportivos sejam encerradas, configurando o fechamento da empresa.…

parental A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser incabível apelação contra decisão proferida em incidente de alienação parental, instaurado em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, sendo impossível aplicar o princípio da fungibilidade recursal ao caso. Em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens e regulamentação de visitas, ajuizada pelo pai da criança, foi instaurado incidente para apuração da prática…

Brasil a situação permanece a mesma. Quando o Estado passa a ser laico, é instituída no país uma espécie denominada casamento civil, mas continuava a ser indissolúvel. A partir daí surgem formas de separação e dissolução do casamento, como o desquite com o Código Civil de 1916, a dissolução do casamento por prévia separação por mais de 3 anos com a Emenda nº 09/1977, a Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/77), o divórcio com prévia separação judicial ou de fato com a Constituição Federal de…

aposentado e ex- presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tem inúmeros trabalhos publicados em revistas especializadas, particularmente na Revista dos Tribunais. Capitulo 19 - DIVÓRICIO REALIZADO NO ESTRANGEIRO E HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA (p.1047 a 1072). 1. A NOVA DISCIPLINA LEGAL O tema está disciplinado no art.7o, § 6o, do Dec.- lei 4.657, de 04.09.1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro), na sua redação original, o divórcio não era admitido, no…

Apelação Cível n. 2005.017943-4 e 2005.017944-1, de São Miguel do Oeste Relator: Des. Domingos Paludo APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E AÇÃO REVOCATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ALEGADA OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDO EXPRESSO DE PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR AFASTADA. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO OCORRIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.278/96. IRRELEVÂNCIA DIANTE DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 380 DO STF. CONTRIBUIÇÃO

domiciliado e residente na Rua Avenida ZZZ, 111, bairro XXX, cidade de ZZZ, XXX, por intermédio de seu procurador, com instrumento de mandato em anexo, vem mui respeitosamente a presente de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c PARTILHA DE PATRIMÔNIO em face de MARIA MARIA, brasileira, solteira, diarista, nascido Documento de Identidade de número 11.111.111-11/SSP-SP, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o número…

APURAÇÃO DE HAVERES SÃO PAULO 2010 APURAÇÃO DE HAVERES Trabalho apresentado ao Professor Elias Pereira responsável pela disciplina de Perícia Contábil do curso de Ciências Contábeis da Faculdade FMU SÃO PAULO 2010 Resumo A dissolução societária em função da retirada ou falecimento de um ou mais sócios pode levar a falta de acordo entre as partes, gerando uma demanda judicial. Esse fato necessita de um tipo particular de avaliação de empresas. O presente estudo…

Turma Cível Publicação: 07/05/2012, DJ-e - Pág. 282 Ementa SOCIEDADE EMPRESÁRIA. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SENTENÇA QUE OBEDECEU AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXCLUSÃO DO SÓCIO E VALOR DA SUA QUOTA. APURAÇÃO DE HAVERES EM BALANÇO DE DETERMINAÇÃO DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO E NÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA QUE DECRETOU A RESOLUÇÃO PARCIAL DA MESMA. 1. NAS SOCIEDADES CONTRATADAS POR PRAZO INDETERMINADO A…

Liquidação, etimologicamente, significa ação ou efeito de liquidar, ajuste ou apuramento de contas. Na acepção jurídica tem significados diversos, ora designado p procedimento pelo qual se apura o quantum da condenação, ora indicando o ato que segue a dissolução da sociedade. No âmbito do direito falimentar, como afirma Nelson Abrão, “ observados os lineamentos gerais da conceituação, isto é, implicando a apuração de valores determinados do ativo e passivo da massa, a liquidação tem um…

A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO Extinção do vínculo O vínculo matrimonial, como fenómeno humano que é, está sujeito a diversas vicissitudes. Por vezes as próprias relações entre os cônjuges chegam a deteriorar-se de tal maneira que não é possível manter o casamento para os fins para que foi constituído. Entre marido e mulher surgem situações de antagonismo e de desinteligência tais, que tornam impossível a manutenção da vida em comum. Outras vezes são factos naturais (como a morte),…