Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato

1221 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA E MUNICÍPIO DE XXXXXX/XX
JOÃO JOÃO, brasileiro, solteiro, motorista, nascido em 00/00/0000, documento de identidade de RG 11.111.111-11/SSP-XX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o no 111.111.111-11, domiciliado e residente na Rua Avenida ZZZ, 111, bairro XXX, cidade de ZZZ, XXX, por intermédio de seu procurador, com instrumento de mandato em anexo, vem mui respeitosamente a presente de Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE
UNIÃO ESTÁVEL c/c PARTILHA DE PATRIMÔNIO em face de MARIA MARIA, brasileira, solteira, diarista, nascido Documento de Identidade de número 11.111.111-11/SSP-SP, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o número 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua zzz, 111, no bairro xxx, cidade de zzz, estado de xxx, CEP 11111-111, o fazendo pelas razões de fato e de direito a seguir elencadas: I- PRELIMINARMENTE
A. DA AUTENTICIDADE DOCUMENTAL: Em observância aos termos do art. 365 do CPC, o subscritor da presente autentica os documentos que instruem a peça exordial, dispensando assim, a autenticação Cartorária.
B. DA JUSTIÇA GRATUITA - Esclarece o Proponente que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, conforme declaração em anexo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, solicita que a Justiça lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50, com redação que lhe deu a Lei no 7.510/86.
II. DA SOCIEDADE CONJUGAL
O proponente manteve relação caracterizada por nossa legislação como União Estável, com todas as características basilares de referida relação, com respeito mútuo, vivência sobre o mesmo tendo e relação de “marido/mulher”, estampada para toda a sociedade, em relações cotidianas, festas e eventos, enfim, compondo uma família.
Após longo período de convivência com todas as características

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