Sentença em ação de alimentos

SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Ação de ALIMENTOS sob n.º 0003, em que é Autor JUNINHO DA SILVA SOUZA, representado por sua genitora MARIA DA SILVA SOUZA e Réu FRANCISCO RESENDE SOUZA. I- RELATÓRIO JUNINHO DA SILVA SOUZA, representado por sua genitora MARIA DA SILVA SOUZA, devidamente qualificada nos autos, através de advogada legalmente habilitada, ajuizou, com fundamento na Lei n.º 5.478/68, a presente Ação de Alimentos contra FRANCISCO RESENDE SOUZA, igualmente qualificado, alegando que foi casada com o Requerido por 11 anos, relacionamento do qual adveio o nascimento de Juninho da Silva Souza, e que há aproximadamente 6 meses, quando da separação de fato do casal, o genitor do menor nunca mais ajudou no sustento deste. Pugnou, então, após os trâmites processuais próprios, fosse o pedido julgado procedente, condenado o réu a pagar-lhe pensão alimentícia no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos mensais. Juntou procuração e documentos (fls. 05/08). O Requerido acosta aos autos exame de investigação de vínculo genético de filiação, o qual exclui a paternidade biológica deste em relação o menor. Com base nisso, pugna o Demandado pela não concessão da verba alimentar. Despacho inicial, com determinação de citação do requerido e designação de audiência. Realizada audiência de tentativa de conciliação (fls. 12), esta restou

0000528-52.2013.11.18.0021 Assunto: Ação de Alimentos Autor: Arthur Amancio de Paula Réu: Cristofer de Almeida Silva SENTENÇA I – RELATÓRIO Luana Amancio de Paula, genitora e representante do autor, Arthur Amancio de Paula, requisitou ação de alimentos, em face Cristofer de Almeida Silva, alegando que esse não vinha cumprindo com os seus deveres de pai no que tange a parte financeira. Paternidade essa comprovada por certidão de nascimento, doc. 2 constante na inicial. A…

Alimentos desde e até quando? Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Devem ser qualificadas, no mínimo, de tormentosas as questões que a definição do marco inicial e do termo final de vigência do encargo alimentar suscitam. O surgimento de dúvidas em sede doutrinária e de uma infinidade de posições díspares na jurisprudência florescem por fatores diversos: o princípio da irrepetibilidade dos alimentos, a eficácia imediata…

AULA 3 – REVISÃO REVISÃO DE ALIMENTOS É DIFERENTE DE REAJUSTE O REAJUSTE É MERA CORREÇÃO MONETÁRIA DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. OCORRE NOS MESMOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 1710 DO CC. SÓ TEM QUE PROVAR QUE O VALOR ESTÁ DEFAZADO. NÃO SE DISCUTI O TRINÔMIO (NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE) NÃO É PRECISO EXONERAÇÃO SE A SENTENÇA FIXAR A DATA DO ÚLTIMO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS OU PREVER QUE O RÉU PAGARÁ POR UM ANO POR EXEMPLO. SE HOUVER ALIMENTOS…

DO PROCESSO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - THE PREVENTIVE INJUNCTION AND PROVISIONAL ALIMONY - Lilian dos Santos Moreira (Publicada na Revista da Faculdade de Direito da USF Vol. 17 - 2000, pág. 169) Lilian dos Santos Moreira Segundo Orlando Gomes: "alimentos vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida". A característica essencial do dever de alimentar figura como direito personalíssimo, ou seja, de caráter pessoal, cabendo somente ao…

dificuldade de se estabelecer o cumprimento de sentença nas execuções de alimentos a verdade é que encontramos uma situação jurídica contraditória, que é legal, ´por que nós temos uma lei nova dizendo que não existe mais execução de sentença salvo para, algumas exceções pontuadas a única exceção do antigo sistema das execuções de sentença seria , as execuções contra a fazenda pública no sistema dual. Dois momentos diferentes no sistema dual passado: O 1º seria o processo de…

________________________________________________ 4) Qual o ônus para o adquirente de bem, objeto de ação fundada em direito real e que não está sujeito a registro? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1) Qual a natureza jurídica da liquidação de sentença? Qual a sua finalidade?…

PAULISTA ATIVIDADE COMPLEMENTAR – 2014 Ação Revisional de Pensão Alimentícia – Seus pressupostos Baseado em Yussef Said Cahali Carga horária : máximo de 20 horas. Prof. Dr. Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues Aluna: Juliana Ferreira da Costa Carvalho 5.º Semestre – Direito - R.A. T312FD-9 São José do Rio Pardo – SP 2014 INTRODUÇÃO A Ação Revisional de Alimentos ou Ação de Pensão Alimentícia possui como pressuposto a permanência de uma condição…

Ação de Alimentos - Finalidade: fixar judicialmente um auxílio para garantir a própria sobrevivência (obrigação de pagar) - Quem recebe e quem paga - relação de 1º grau (PAI – FILHO); - relação de 2º grau (AVÓS – NETOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; * relação de 2º grau (ENTRE IRMÃOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; - relação entre MARIDO e MULHER (casamento OU união estável OU união homo afetiva). OBS: para…

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS 1) INTRODUÇÃO Tecnicamente, não é correto dizer que a sentença condenatória de alimentos – por se tratar de uma relação continuativa – não transita em julgado. Transita sim, desde que mantido os parâmetros fático-jurídicos do momento da condenação. Essa decisão, no entanto, traz em si a velha cláusula “rec sic standibus”. Em virtude dessa cláusula, se alterarem as relações objetivas da decisão, algo como o equilíbrio financeiro do contrato, a alteração…