Fichamento

Caso hipotético, por Victor Madrigal-Borloz, Especialista Principal da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Unidade de Direitos das Lésbicas, Gays e Pessoas Transexuais, Bissexuais e Intersexuais) e Silvia Serrano, Especialista em Direitos Humanos da CIDH (Grupo de Gestão de Casos perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos) Caso Serafina Conejo Gallo e Adriana Timor v. Elizabetia 1. A República de Elizabetia é um país com aproximadamente 100.000 quilômetros quadrados, localizado no continente americano. Berço do povo indígena granti desde épocas imemoriais e colônia de uma metrópole europeia desde o século XVI, tornou-se independente a inicios do século XIX. Após a independência, Elizabetia sofreu diversas vicissitudes políticas e alternâncias no poder, até que em 1960 o lado que ganhou a última guerra civil convocou uma Assembleia Constituinte, que proclamou a Constituição Política atualmente em vigor e marcou o início da VI República. Desde então, Elizabetia tem sido um Estado democrático. Respeitadas e respeitados comentaristas observaram que a continuidade desta tradição democrática desde o inicio da VI República deve-se a várias circunstâncias, existe porém consenso no fato de que uma delas é que o Poder Executivo vem sendo alternado no poder a cada cinco anos entre dois partidos majoritários: a. b. o Partido Rosado, tradicionalmente vinculado à direita e o Partido Celeste, historicamente associado à esquerda. Concurso Interamericano

portador da carteira de identidade 111111/SSP-GO, residente na Rua das Violetas, nº12, Bairro das Flores, se colocou propositadamente na frente do delinquente e arrancando a bolsa de suas mãos , neste momento o então denunciado JOÃO MALVADEZA valido de muito ira saca de uma arma de fogo e ameaça Roberto Cotia caso não o devolva a res furtiva. Na bolsa havia R$ 100,00 (cem reais) em cédulas, além de documentos pessoais, Maria Vitamina sofreu lesão corporal de natureza leve, consistente…

declaração, criticando a generalização feita em toda a gramática da mesma. Ele discorre nas páginas seguintes sobre os conceitos formulados demonstrando que são definições falhas que não preenchem todos as lacunas para que possamos classificar com segurança o sujeito em todos os enunciados propostos. Porém na página 60 ele faz referência a o termo sujeito no momento em que se detêm na análise da elipse e os vários constituintes. “Serafina toca flautim, e Ivone trombone” (PERINI, p. 60).…

delegado recorreu ao STJ pedindo o pagamento de danos patrimoniais correspondentes à soma Consultor Jurídico - 27 de Fevereiro de 2012 "Súmula 7 do STJ" em Jurisprudência RECURSO ESPECIAL REsp 243545 DF 1999/0119135-1 (STJ) PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO (ARTIGO 213 DO CP). ABSOLVIÇÃO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. REEXAME DE PROVA. SUMULA 7 -STJ. A pretensão de reexame de provas não enseja recurso especial (Súmula 7 -STJ). Recurso desprovido. STJ - 13 de Novembro de 2001 Lei nº…

seria da ordem do estranho.”135 Produto da bricolagem e da invenção do sujeito, tais modificações corporais são discutidas, freqüentemente, em nome de sua inutilidade e de seu suposto perigo, pois não visam à reparação de um defeito anatômico qualquer e, nem 129 COURTINE. In: SANT’ANNA (org.), 1995. p. 92-3. SANT’ANNA (org.), 1995. p. 16. 131 VILLAÇA e GÓES, 1998. p. 63. 132 GARCIA. In: CASTILHO e GALVÃO (orgs.), 2002. p. 29. 133 LIOTARD, 2003. p. 16. Trad. nossa.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP QUALIFICAÇÃO, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem à presença de V. Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS contra SERASA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 62.173.620/0001-80, com filial na Rua Irmã Serafina, 863, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-201, pelos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP QUALIFICAÇÃO, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem à presença de V. Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS contra SERASA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 62.173.620/0001-80, com filial na Rua Irmã Serafina, 863, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-201, pelos…

2013 SENTENÇA DE CRIME DE TRANSITO: Crime de trânsito - Homicício culposo - Conversão pela contramão - Condenação Autos: 0696.03.000871-3 Vara Única da Comarca de Tupaciguara/MG Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Réu: Ilceo Reolon SENTENÇA I – Relatório Vistos etc. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por seu órgão de execução, ofereceu denúncia em face de ILCEO REOLON, brasileiro, casado, motorista, nascido em 13/11/1969, natural de…

04), a qual tinha como sócio ele e o ex-marido de sua filha, que é médico, e apenas emprestou seu nome para completar a exigência legal para constituição de uma sociedade limitada. 3. o ocorrido se comprova por documentação enviada pela própria reclamada (doc. 05), a qual refere que o sr. ___________ passaria a exercer o cargo de representante comercial autônomo, mencionando ainda que passados 120 (cento e vinte) dias daquela data seria encaminhado contrato definitivo de nomeação. 4.…

ESTUDOS DE CASOS PARA REALIZAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS Professoras: Patrícia Bersan Pinheiro de Paiva Gonçalves e Bianca Limonge – 2008/02 ÁREA DE FAMÍLIA (mínimo de 1 peça) 1. Confecção da(s) respostas do réu a partir da petição inicial e documentos apresentados nos autos findos Ação de Investigação de Paternidade com pedido de Alimentos. 2. Confecção da execução de alimentos nos autos findos Ação de Divórcio. 3. Maria João o procura em seu escritório…