Prova, sentença e recurso

TEORIA GERAL DO PROCESSO: Prova, sentença e recurso INTRODUÇÃO A tutela jurisdicional exercida pelo Estado representa uma das mais eficientes formas de resolução de conflitos na sociedade. Para que seus objetivos sejam devidamente atingidos, o ordenamento jurídico processual desenvolveu institutos e procedimentos que se propõem a resolver os impasses entre os indivíduos de maneira satisfatória, procurando dirimir ao máximo a angústia causada por situações de indefinição. Esta é, primariamente, a base e o alvo do sistema processual e dos órgãos jurisdicionais: a pacificação social e a harmonia política e jurídica na convivência dos seres humanos. Este trabalho procura conceituar, delinear e esclarecer os elementos essenciais de três dos principais institutos do Direito Processual: a prova, a sentença e o recurso. Todos possuem em comum a finalidade de resolução satisfatória e eficiente do processo, contribuindo em âmbitos distintos para que tal meta seja atingida; no primeiro caso, ao auxiliar na formação da convicção do juiz em relação à decisão a ser concedida; no segundo caso, ao representar um conceito lógico da própria decisão que é emanada pela instância acionada; e no terceiro caso, ao proporcionar a chance de revisão para os indivíduos que se sentirem prejudicados pelos atos judiciais. Lembramos, por último, que os temas abordados não foram desenvolvidos exaustivamente, e que tal…

DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. SENTENÇA CONTRA A PROVA DOS AUTOS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, A DESPEITO DE O LAUDO MÉDICO PERICIAL ATESTAR QUE A PARTE AUTORA ESTÁ CAPAZ PARA SUA ATIVIDADE HABITUAL. PROCESSO Nr: 00056140820114036102 AUTOR(a): ANA MARIA GUERRINE SALOMAO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, representada pela…

acompanhando a inflação, resultando em perdas severas à parte autora, requerendo dentre outras coisas que seja declarado a inconstitucionalidade formal do art. 13 da lei 8036/90 e da Resolução CMN 3354/2007, em exercício legal do controle difuso de constitucionalidade. Em sentença proferida em data de 30 de Janeiro de 2014, o juízo de piso julgou IMPROCEDENTE a ação, sob o argumento de que, por expressa determinação legal específica a correção do FGTS deve ser feito mesmo pela TR e que…

SENTENÇA Sentença é o ato essencial do processo, por isso deve obedecer a requisitos determinados, ou como ato que representa o ápice do processo e finaliza a prestação jurisdicional, pode ser atingido por vícios ocorridos anteriormente. A sentença pode ser nula ou inexistente. Havendo inexistência, não ocorrerá a formação da coisa julgada. Existindo nulidade, após o esgotamento dos recursos ou a decorrência do prazo para recorrer, a sentença somente poderá ser impugnada mediante…

Sentença Declaratória de Falência Sentença Declaratória A sentença declaratória de falência é o ato judicial que encerra a fase pré-falencial. É a partir desta sentença que se inicia a ação falencial propriamente dita, pois até então, havia mera expectativa de falência. Sobre a natureza jurídica, trata-se de sentença constitutiva, porque cria uma situação jurídica nova, isto é, o status de falido, fazendo incidir uma série de normas específicas do direito falimentar, que…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI. PROCESSO: , já qualificado nos autos da ação de Defesa do Consumidor que move em face de CINEMARK BRASIL S.A., vem por sua advogada abaixo assinada, manifestar-se em RECURSO INOMINADO, cujas razões vão em anexo, que após os tramites de costume, requer o seu envio para o Egrégio Conselho Recursal Cível. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma não possuir condições para arcar com as…

SENTENÇA NO PROCESSO PENAL 1. CONCEITO SE SENTENÇA É a decisão definitiva e terminativa do processo, acolhendo ou rejeitando a imputação formulada pela acusação. Cuida-se da sentença em sentido estrito. Entretanto, toda a decisão que afasta a pretensão punitiva do Estado é, igualmente, sentença, embora em sentido lato (como a que julga extinta a punibilidade do réu). 2. CLASSIFICAÇÃO DAS DECISÕES EM SENTIDO AMPLO DIVIDEM-SE: a) INTERLOCUTÓRIAS SIMPLES, são as que solucionam questões…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NILDSON MENDES SAMPAIO RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA DO CORPO DA SENTENÇA MACEIÓ, 2009 NILDSON MENDES SAMPAIO RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA DO CORPO DA SENTENÇA MACEIÓ, 2009 DISCURSO…

ENSINO DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA O RECURSO CABÍVEL NO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA SENTENÇA DE MÉRITO Acadêmica: Bruna Perdicaris Degani Orientador: Prof. MSc. Marcus Vinícius Motter Borges Florianópolis/SC 2011…

POSSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL EM REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA NÃO APELADA PELA FAZENDA PÚBLICA 1. INTRODUÇÃO A Fazenda Pública, em sentido processual, denota a atuação da pessoa jurídica de direito público em juízo, ou seja, quando se encontra litigando a União, Estados-Membros, Municípios, Distrito Federal, ou suas respectivas autarquias (inclusive as autarquias especiais: agências reguladoras e agências executivas) e fundações, além das associações públicas. …