Sentença Dissolução

capital representado; direito de cada cooperado a um só voto; distribuição do resultado em proporção direta ao valor das operações efetuadas pelo sócio cooperado com a sociedade; indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, mesmo em caso de dissolução da sociedade; responsabilidade dos sócios limitada ou ilimitada em relação às dívidas". [editar] ------------------------------------------------- Sociedades de objeto misto Há certa dificuldade na diferenciação entre a…

de 13/07/2010, a dissolução do casamento civil se dá pelo divórcio, suprimindo-se o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 anos, dando nova redação ao §6º do art. 226, da CF: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, entrando imediatamente em vigor, não carecendo de regulamentação. Desta forma, não é mais possível a interferência estatal na autonomia da vontade privada, proporcionando a dissolução do…

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. : UNIAO E ESTAVEL Processo : 2004.001.07620 UNIAO ESTAVEL PARTILHA DE BENS AUSENCIA DE PROVA DE ESFORCO COMUM ENRIQUECIMENTO ILICITO RESSARCIMENTO PATRIMONIAL RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. LEI Nº 9.876/96. PARTILHA DE BENS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. MEAÇÃO DE IMÓVEL. INCONFORMISMO DE AMBOS OS LITIGANTES. NÃO CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.…

profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CONCUBINÁRIA cumulado com DISSOLUÇÃO DA MESMA e por consequência, DIVISÃO DOS BENS COMUNS e DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENORES pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Os Requerentes viveram sob o mesmo teto, como se marido e mulher…

situação visando fraudar a lei ou prejudicar terceiros. Temos como exemplo no direito de família prejudicar herdeiros. RELATÓRIO DO FATO Entre muitas jurisprudências, pertinente à simulação no negócio jurídico, decidir pesquisar a situação contida na Sentença do TJRGS de Nº. 70054635453. O mencionado processo começa no ano de 2001 quando o senhor José Elias, ao tornar-se viúvo, decide em companhia de sua amante Zulma (uma colega de trabalho), fingir uma união estável, para que…

CAPÍTULO V DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE Art. 599. A ação de dissolução parcial de sociedade pode ter por objeto: I – a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; e II – a apuração dos haveres do sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; ou III – somente a resolução ou a apuração de haveres. § 1º A petição inicial será necessariamente…

404/1976 e Lei nº10.406/2001 DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES Fases de extinção da pessoa jurídica: são, pela ordem da sua ocorrência, a liquidação do patrimônio social e a partilha dos lucros entre os sócios. Natureza jurídica da sociedade em dissolução: durante esse período, não estará mais a sociedade em transações com terceiros, exceto para a conclusão dos atos iniciados; não farão assim, novas negociações, mas continuam a responder pelo compromissos assumidos. Dissolução de…

(invalidade) da eficácia do contrato, conforme Ementa abaixo: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM PARTILHA DE PATRIMÔNIO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE REGISTRO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. IMPOSSIBILIDADE. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou procedente o pedido formulado no bojo da ação de reconhecimento e dissolução de sociedade com partilha de patrimônio. O conjunto probatório trazido aos autos…

REPRESENTANTE LEGAL; DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL; PROCESSO FALIMENTAR - CONSTITUIDO POR 3 FASES: -> PRÉ FALIMENTAR = DO PEDIDO DA SENTENÇA; -> FALENCIAL = DA SENTENÇA DECLARATÓRIA A SENTENÇA DE ENCERRAMENTO ; -> REABILITAÇÃO DO EMPRESÁRIO = APÓS A SENTENÇA DE ENCERRAMENTO. OBS: FORO COMPETENTE PARA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA É O FORO DO PRINCIPAL ESTABELECIMENTO. LEGITIMAÇÃO ATIVA A) PRÓPRIO DEVEDOR B) CREDOR (REGRA…

na Alameda Grécia – Alphaville Residencial – Barueri/SP – Cep: , por sua advogada que ao final assina, vêm à presença de Vossa Excelência, com o respeito devido propor conjunta e consensualmente, o presente: AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulado com DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENOR E PENSÃO ALIMENTÍCIA tendo em vista os seguintes fatos ocorridos, amparados pelos fundamentos à seguir: DOS FATOS QUE MOTIVAM O PEDIDO Os requerentes viveram sob o…