DISSOLU O PARCIAL DA SOCIEDADE

CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS ALUNA: TEMA: DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE TURMA: PROFESSOR: DIREITO EMPRESARIAL – DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2015 CONCEITO DOUTRINÁRIO A dissolução parcial da sociedade (isto é, a "resolução da sociedade em relação a um sócio") pode ser provocada, na maioria das vezes, por: a) vontade dos sócios; b) morte de sócio; c) retirada de sócio; d) exclusão de sócio; e) falência de sócio;/) liquidação da quota a pedido de credor de sócio. 1 JURISPRUDÊNCIA DE SANTA CATARINA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. PEDIDO INICIAL DE DISSOLUÇÃO TOTAL PELA MAIORIA DOS SÓCIOS. CONCORDÂNCIA DO MINORITÁRIO PELA DISSOLUÇÃO PARCIAL, COM EXCLUSÃO DOS AUTORES. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE O PLEITO DOS AUTORES, EXCLUINDO-OS DA SOCIEDADE, E DETERMINANDO A DISSOLUÇÃO PARCIAL DA MESMA, PRESERVANDO DIREITO A HAVERES A SEREM APURADOS. RECURSO DOS REQUERENTES COM PRELIMINAR ALEGANDO DECISÃO EXTRA PETITA PELO ACOLHIMENTO DA DISSOLUÇÃO PARCIAL. MÉRITO PUGNANDO PELA DISSOLUÇÃO TOTAL, ANTE A QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS, COM FULCRO NOS ARTS. 1.033, III, E 1.034, II, DO CÓDIGO CIVIL. PEDIDO ALTERNATIVO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL COM EXCLUSÃO DO MINORITÁRIO FORMULADO TÃO SÓ NO APELO. INACOLHIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - "Não é extra petita a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede sua dissolução integral" (STJ, REsp…

O acréscimo do parágrafo serve, em primeiro lugar, para o consagramento da tese jurisprudencial, segundo a qual o filho adulterino, embora lhe seja vedada a investigação de paternidade, antes da dissolução da sociedade conjugal (art. 358, do CC, c/c o art. 1º, da Lei nº 883/49), pode acionar o pretenso pai, para exclusivos fins alimentares. E, neste caso, já que a obrigação alimentar vai decorrer da relação de parentesco, a prova da paternidade se torna necessária, mas como questão…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ (UNIDAVI) Acadêmica: Curso: Direito – 4º fase. Prof º: Jaime João Pasqualini Dsiciplina: Direito Empresarial II. ACÓRDÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA PUBLICADO NA JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE VOLUME 64 PÁGINA 159 Relator: Dês. Rubem Córdova Ação de dissolução parcial de sociedade comercial cumulada com pedido de apuração de haveres – Retirada de sócio – Requerida com fundamento no art. 335, 5,…

(arts. 457 a 464); V - às averbações ou retificações do registro civil (arts. 595 a 599); Vl - ao bem de família (arts. 647 a 651); Vll - à dissolução e liquidação das sociedades (arts. 655 a 674); Vlll - aos protestos formados a bordo (arts. 725 a 729); (Incluído pela Lei nº 6.780, de 12.5.1980) IX - à habilitação para casamento (arts. 742 a 745); (Inciso VIII renumerado pela Lei nº 6.780, de 12.5.1980) X - ao dinheiro a risco (arts. 754 e 755); (Inciso IX renumerado pela Lei nº…

“DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO - QUEBRA DA AFFECTIO SOCITATIS” 1 - INTRODUÇÃO O presente Trabalho consiste na análise e comentário de uma jurisprudência escolhida livremente de tema relacionado com o Direito de Empresa. A Jurisprudência escolhida vem do Superior Tribunal de Justiça, e trata de Dissolução Parcial de Sociedade Anônima de Capital Fechado por quebra da "affectio societatis". 2 . JURISPRUDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 917.531 - RS…

3. Cópia de comprovante de residência do Réu; 4. Cópia de certidão de nascimento do menor. No que concerne à partilha do bem adquirido na constância da união estável, reitera o pedido de que a mesma seja discutida em ação autônoma a ser proposta posteriormente, sendo certo que a jurisprudência de nossos Tribunais é pacífica quanto a esta possibilidade, senão vejamos: SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ALEMÃ. INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO ACERCA DA GUARDA DE FILHO…

Dissolução da Sociedade Conjugal A Separação judicial é o caminho mais simples e imediato que os casados dispõem para promover dissolução da sociedade conjugal. A Separação Judicial pode ser consensual, ou seja, sem litígio, ou pode ser contenciosa, com litígio. Quando é consensual as duas partes devem estar de acordo com os termos da separação. Quando há litígio é porque um dos Cônjuges não aceita a Separação ou os termos impostos pelo outro Cônjuge. É importante registrar que a Ação…

Excelentíssimo Juiz da Vara de Família do Foro Regional da Comarca da Região foro central de Curitiba Paraná. _______, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade R.G sob_________ SSP- PR, inscrita no CPF/MF sob nº _________, Residente e domiciliada___________, Bairro:____________, CEP: __________ Curitiba – Paraná, por seu bastante procurador e consultor (doc. 01), Dra., com escritório profissional na, onde recebe notificações e intimações judiciais, vem, perante…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA RICARDO LIMA DE BRITO São Paulo 2011 Não conheço nenhuma fórmula infalível para obter o sucesso, mas conheço uma forma infalível de fracassar: tentar agradar a todos John F. Kennedy RESUMO Este trabalho de monografia faz uma breve passagem sobre…

20080110901420APC Apelante(s) A CASA DO GÁS COMÉRCIO DE GLP LTDA E OUTROS Apelado(s) LÍVIO JOSÉ COSTA NEVES Relator Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO Revisora Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA Acórdão Nº 583.519 E M E N T A SOCIEDADE EMPRESÁRIA. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SENTENÇA QUE OBEDECEU AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXCLUSÃO DO SÓCIO E VALOR DA SUA QUOTA. APURAÇÃO DE HAVERES EM BALANÇO DE DETERMINAÇÃO DA…