Revis O De Dissolu O De Uni O Est Vel

2050 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE

Processo nº.

autor, brasileira, solteira, lavradora, portadora do RG. nº ... e inscrita no CPF sob o nº. ..., residente e domiciliada....., por suas advogadas infra-assinadas, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

REVISÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Em face de réu, brasileiro, solteiro, aposentado, auxiliar de serviços gerais, portador do RG n°... e inscrito no CPF sob o n°..., residente e domiciliado ...., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzido:

DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA

Consoante o disposto na Lei n° 1.060/50, a Autora declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família pelo que requer os benefícios da justiça gratuita.
1. DOS FATOS E FUNDAMETOS
1.1. DA PROVA DA CONVIVÊNCIA MARITAL, DE SUA DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS: A Autora conviveu maritalmente com o Réu no período compreendido entre...., sob o ângulo jurídico de união estável, período esse que colaborou firmemente na formação do patrimônio do casal.
Da união nasceram os filhos ....(docs. anexos).
A Promovente e o Réu sempre mantiveram um convívio de união estável, como se casados fossem, com afetividade mútua, demonstrando estabilidade no relacionamento e com propósito de uma vida em comum, oficializando, eclesiasticamente, a convivência, como se denota da Certidão de Casamento anexa.
Enquanto juntos estiveram, formaram um patrimônio constituído dos seguintes bens: 01 (uma) máquina de pilar arroz, avaliada à época em R$ 2000,00 (dois mil) reais; 01 (uma) motocicleta, avaliada à época em R$ 2000,00 (dois mil) reais e uma casa, avaliada à época em R$ 30.000,00 (trinta mil) reais.
Contudo, vários desentendimentos emergiram no âmbito familiar, onde não mais existia o dever de solidariedade mútua, visto que o Réu

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