Segundo Alexandre De Moraes

normativas expostas em seu artigo 59, toda norma deve estar materialmente de acordo com a Lei Maior (requisito material) e também formalmente em consonância com a mesma (requisito formal). O doutrinador constitucional Alexandre de 10 MENDES, Gilmar Ferreira. Op. Cit., p. 1104-1105. Moraes explica: “A análise da constitucionalidade das espécies normativas (art. 59 da CF) consubstancia-se em compará-las com determinados requisitos formais e materiais, a fim de verificar-se sua…

Carvalho Santana Priscila Karenina Andrade Moreira Anne Piauilino Leopoldo Mariana Fontenele Brito Camila Ribeiro de Sousa Monique Luana Frazão Ramos Jose Pedro Gama Avelar Junior Anna Celina de Oliveira Nunes Assis João Fortes Bacelar de Carvalho Segundo Ana Luiza da Costa Lima Romulo Castelo Branco Bezerra Filho ,&)  9(67,%8/$5  5HODomR GRV &DQGLGDWRV $SURYDGRV &XUVR 'LUHLWR 1RWXUQR Camila Cecilina do Nascimento Martins Rafael Vilarinho da Rocha Silva Filipi…

Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 15. 10 Idem p. 15. 5 Essas são as garantias, os direitos sociais garantidos por Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, grifando o direito à saúde, e à maternidade. Segundo Maria Helena Diniz, isto significa: A socialização do atendimento médico[...]Surgem novos padrões de conduta nas relações entre médicos e pacientes, diante dos convênios médicos-hospitalares, a democratização da medicina e do…

harmonia do texto constitucional com suas finalidades precípuas, adequando-as à realidade e pleiteando a maior aplicabilidade dos direitos, garantias e liberdades públicas. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO BRASILEIRO O estado brasileiro, segundo o artigo 1° tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Soberania: “É a capacidade de editar suas próprias normas, sua própria…

dignidade da pessoa humana, visto ser a base do próprio ser e aplicável em todos os ramos do direito. Segundo José Afonso da Silva, a dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, tendo sido concebido como referência constitucional unificadora de todos os direitos fundamentais.[2] Na lição de Alexandre de Moraes, o princípio da dignidade da pessoa humana concede unidade aos direitos e garantias fundamentais,…

dividiram entre si o império de Alexandre, o Grande, e que durou até a conquista romana, em 146 a.C., quando a Grécia foi declarada província romana. Segundo alguns historiadores, esse período iria até o advento de Augusto e a definitiva consolidação do Império Romano (± 20 a.C.)." 5 Como figura notória deste período, temos Alexandre III da Macedônia, que ficou conhecido historicamente como Alexandre, o Grande. Educado por Aristóteles e familiarizado com a cultura grega, Alexandre foi…

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Segundo o professor EROS ROBERTO GRAU, observando que a análise da eficiência da Administração Pública adquiriu uma grande valoração para a sociedade, tornando-se um valor cristalizado, pois não é interessante à sociedade a manutenção de uma estrutura ineficiente. A cristalização deste valor ganhou normatividade, transformando-se em um princípio a ser observado por todo o ordenamento jurídico no que tange à Administração Pública. (GRAU, Eros Roberto) O…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA CLÁUDIA KRAEMER UGHINI JÉSSIKA DE ALMEIDA CASTRO CRIME DE RESPONSABILIDADE MANDADO DE SEGURANÇA 24.297-3 DISTRITO FEDERAL PALMAS 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste na análise de um acórdão que trata do julgamento, pelo STJ, de um mandado de segurança. Este requeria que o Governador do Distrito Federal fosse julgado pelo Senado Federal, por um crime de…

condições de vida a que estão submetidas e seus anseios e desejos. CONCEPÇÃO DE JOGO Piaget classifica os jogos, em: de exercício (sensório-motores), simbólicos; e de regras, sem esquecer suas variedades. Propõe uma variação de conteúdo segundo o meio físico e social da criança. Os jogos de exercícios se referem a atividade de prazer funcional e não de representação; os jogos simbólicos são a representação de um objeto ausente ou de simulação funcional; e os jogos de regras…

2 TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. O Direito Constitucional. Natureza. Conceito. Ob jeto. Segundo José Afonso da Silva 1 , o Direito Constitucional pertence ao ramo do Direito Público e, ainda, distingue-se dos demais ramos do Direito Público pela natureza específica de seu objeto e pelos prin cípios peculiares que o informam. Configura-se como Direito Público Fundamental por referir-se diretamente à organização e ao funcionamento do Est ado, à articulação dos…