Segundo Alexandre De Moraes

Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, dividindo suas funções e prevendo prerrogativas e imunidades, e criando mecanismos de controles recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do Estado Democrático de Direito. (MORAES, 2005). Segundo a lógica de Montesquieu os Poderes constituídos atuariam de forma independente, mas harmônica, assegurando a ordem jurídica e a paz social. Para evitar o despotismo e o abuso do poder, o sistema permite a "moderação de um…

Santos Olinda/2014 Faculdade de Olinda – FOCCA Direito Eleitoral Trabalho Solicitado pela Professora Luciana Arantes aos alunos do nono período de Direito da Focca para obtenção da nota do segundo exercício avaliativo. Olinda/2014 2º Exercício de Direito Eleitoral – 2014.1 1.Em 3/7/2000, o Partido Branco (PB) ingressou, frente ao juiz eleitoral de Utopia, com pedido de registro dos candidatos à eleição municipal…

influência nas atividades de governo. Para Pimenta Bueno, os direitos políticos são: “ prerrogativas, atributos, faculdades ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou só indireta, mais ou menos ampla, segundo a intensidade do gozo desses direitos. São o Jus civitatis, os diretos cívicos, que se referem ao Poder Público, que autorizam o cidadão ativo a participar na formação ou exercício da autoridade nacional, a exercer o direito de…

ferir a autonomia municipal, incidirá a intervenção federal e a inconstitucionalidade de determinado artigo ou legislação que confronta tal principio sensível. Segundo a explicação de Pontes de Miranda, exteriorizada por Alexandre de Moraes a intervenção federal é a “sanção politicamente mais grave” imposta a um estado membro, (MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 12ª ed., São Paulo: Atlas, 2002, p. 836). A intervenção tem por finalidade a interrupção temporária da autonomia…

TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho - UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Alexandre Alberto Teodoro da Silva. SÃO PAULO 2012 O FAVORECIMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, Á LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 Jéssica Oliveira Alencar Santos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

membros do Poder Legislativo, liberdade e independência no exercício de suas funções, promovendo a existência e independência do Parlamento. As imunidades e prerrogativas dos parlamentares também são consideradas como invioláveis. Mas, segundo Alexandre de Moraes, há uma certa diferença entre os termos, já que imunidade "é causa que pode impedir o prosseguimento do processo, caso haja a sustação do andamento da ação penal (imunidade formal)", enquanto que a inviolabilidade "corresponde à…

Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 4. tomo I. p. 206. 5 MORAES. Alexandre de. Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 410. Imunidade Parlamentar Material A imunidade material implica subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos. [...].6 6 MORAES. Alexandre de. Direito Constitucional. p. 406. SUMÁRIO RESUMO…

dirigida a evitar lãs consecuencias."JAKOBS,Gunther. El concepto jurídico-penal de acción. Tradução de Miguel Romero Pérez e Carlos Villalobos. Coordenação de Javier Torres Nafarrete. Cidade do México: Universidad Iberoanericana, 1996. P 86. 4 MORAES, Alexandre Rocha Almeida de. Direito penal do Inimigo: terceira velocidade do direito penal. Curitiba. 2006. Juruá. p. 107. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 12 de certo modo, como jurista, nunca se corre o risco de topar com seus limites. É…

III- leis ordinárias; IV- leis delegadas; V- medidas provisórias; VI – decretos legislativos; VII- resoluções.” No que pertine à função de representação, convém indicar que o Brasil adotou o Estado Democrático de Direito. Segundo Maurice Duverger apud Alexandre Moraes “a definição mais simples e realista da Democracia: regime em que os governantes são escolhidos pelos governados, por intermédio de eleições honestas e livres.” Nesse quadro, é estabelecido o Estado…

PRÁTICA SUPERVISIONADA DE EMPREENDEDORISMO Claudinei Aparecido Pereira Flávio Benedito Moraes Josiane Batista Saraiva Rafaela Jordão Alexandre Correia Steffani Bezerra e Silva dos Santos Echaporã/SP 2013 ATIVIDADE PRÁTICA DE EMPREENDEDORISMO Claudinei Aparecido Pereira – R.A: 420125 Flávio Benedito Moraes – R.A: 420161 Juliana Pereira Sanches – R.A: 437876 Rafaela Jordão Alexandre Correia – R.A: 420231 Steffani Bezerra e Silva dos Santos – R.A: 420254