Segundo Alexandre De Moraes

XAVIER JOSÉ ALEXANDRE MARCOS JÚNIOR RUAN LUIZ Projeto Socioambiental CUIABÁ – MT 2014 EDER FELIPE EVERTON CARLOS GEORGY LUIS GUSTAVO XAVIER JOSÉ ALEXANDRE MARCOS JÚNIOR RUAN LUIZ Projeto Socioambiental Projeto apresentado no curso de Bacharelado em Administração da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no 2º Semestre, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Gestão da diversidade nas Organizações. Professora: Cecília Moraes. …

na constituição que, além de configurarem limites ao poder do Estado, são também uma parte da legitimação do próprio Estado, determinando seus deveres e tornando possível o processo democrático em um Estado de Direito” 2. Conceito Segundo Alexandre de Moraes, controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a “Lei Maior”, verificando seus requisitos formais e materiais. 3. Tipos de Inconstitucionalidade…

esquentar. A Constituição é isso aí. O ponto de as demais normas, é a norma suprema, ou como a uma: "sobrenorma" delineando o conteúdo e as das demais normas que estão abaixo dela. Gabarito: Correto. 2. (CESPE/Agente Administrativo-MPS/2010) Segundo a estrutura escalonada ou piramidal das normas de um mesmo sistema jurídico, no qual cada norma busca sua validade em outra, situada em plano mais elevado, a norma constitucional situa-se no ápice da pirâmide, caracterizando-se…

Diferença entre o Princípio do Contraditório e o Princípio da Ampla Defesa Segundo o Art. 5º, LV, da CF, “ aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, como os meios e recursos a ela inerentes”. Também na Lei de Arbitragem (art. 21, § 2º da Lei 9.307/ 1996) existe expressa previsão para que se cumpra o contraditório no processo arbitral. O contraditório e a ampla defesa são tratados pelo texto…

características biométricas únicas, a segurança pode ser burlada por meio de cópias de dados biométricos de acesso, alteração de dados de autenticação armazenados ou ainda brechas no sistema de autenticação utilizado. REVISÃO DA LITERATURA Segundo Miranda (2007), as soluções biométricas aumentam a segurança, pois comparam as características únicas de cada indivíduo com as armazenadas em um banco de dados. Além deste motivo, não existe o risco de perder ou esquecer a…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Segundo leciona Pedro Lenza, “tal sistema é comum em países da Europa, como Portugal e Espanha, sendo o controle normalmente realizado pelas Cortes ou 6 Tribunais Constitucionais.” 1.4.1.2 Título seção…

instituto do Direito que é fruto das relações sociais. A Constituição outorgada de 1824 estabelecia a religião católica como sendo a religião oficial do Império, que perdurou até o início de 1890, com a chegada da República que explica Alexandre de Moraes (MORAES, 2008, p. 215): A constituição de 25-3-1824 previa, em seu artigo 5º, que a ‘religião Catholica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras Religiões são permitidas com seu culto doméstico ou…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CECIESA – Gestão CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROF. ALEXANDRE DE SÁ OLIVEIRA ACADÊMICO (A): LUIZ GUSTAVO FERNANDES SPEZIA POSITION PAPER Este paper tem como objetivo descrever a estrutura da administração de Recursos Humanos no setor público, tendo como foco apontar as falhas que compõe sua estruturação e como pode ser melhorada sendo que temos falta de profissionais capacitados…

proposto. O trabalho terá como foco o seguinte tema “Qual a importância do Poder Judiciário para a democracia” pretendendo-se fazer uma analise das obras de diversos autores, como José Afonso da Silva, Noberto Bobbio, Renato Janine Ribeiro, Alexandre de Moraes, dentre outros. Conforme José A. da Silva (2004 p. 587) “Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei, se o interesse público o exigir,…

entretanto caracterizam-se por no dependerem de outrem. (Moraes, p.354, 2006) No Brasil o Poder Legislativo vigora o bicameralismo federativo, em seu mbito federal , melhor dizendo, bicameral, que quer dizer que comporto por duas Casas a Cmara dos Deputados e o Senador Federal, expresso na Carta Magna, em seu art. 44. Sendo a primeira representante do povo, e a segunda representa os Estados-Membros e o Distrito federal. (Lenza, p.525, 2013) Segundo Messa, eleito Deputado Federal o…