A importancia do poder judiciario para a democracia

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  • Publicado : 29 de janeiro de 2013
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A IMPORTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA A DEMOCRACIA

INTRODUÇÃO

Na Idade Moderna só podia ser considerado democrático, o regime político fundado na soberania popular, que possuía um objetivo,qual era: o último consiste no respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa humana. A soberania do povo, quando não era dirigida à realização dos direitos humanos, conduzia necessariamente aoarbítrio da maioria. O respeito integral aos direitos do homem, por sua vez, é inalcançável quando o poder político supremo não pertence ao povo.
O Poder Judiciário foi criado para servir ao cidadãoque, lotado de uma capacidade democrática, viabiliza a consolidação da justiça material. Porém, vários juristas e pensadores defendem que ainda haverá muitos debates em que será referenciada a faltade democratização da justiça. Pode se dizer que esse poder em seu conjunto é independente, quando não está submetido aos demais Poderes do Estado. Por sua vez, se dizem independentes os magistrados,quando não há certa subordinação hierárquica em seu meio, não se opondo à multiplicidade de instâncias e graus de jurisdição. Com efeito, os magistrados não dão nem recebem ordens uns dos outros, aocontrário da forma como é estruturada a administração pública.
Faz-se necessário que o Poder Judiciário seja conhecido e acessível aos cidadãos, dando a esses, espaço suficiente para entender efiscalizar os métodos de atuação do Judiciário e para assim, a partir desse conhecimento, possibilitar ainda, que os processos sejam solucionados de maneira transparente para a sociedade. Além disso, deve serreconhecido ainda, que o cidadão, enquanto indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, também têm o dever de exigir de todos os órgãos de poder do Estado, não só do Judiciário, aprestação de contas das tarefas que lhes foram delegadas.
Como objetivo específico, buscar-se-á entender ate que ponto o Poder Judiciário assegura o exercício da democracia e o acesso à cidadania,...
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