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A CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DA
ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 DEMOCRACIA: PAPEL E LIMITES DA JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas PRINCÍPIO DA MAIORIA E DO PRINCÍPIO DO CONSTITUCIONALISMO

Vandré Sesti Macedo

A CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DA
DEMOCRACIA: PAPEL E LIMITES DA JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO
PRINCÍPIO DA MAIORIA E DO PRINCÍPIO DO CONSTITUCIONALISMO
THE CONTRIBUTION OF THE JUDICIARY IN THE IMPLEMENTATION OF
DEMOCRACY: THE ROLE AND LIMITS OF JUSTICE FROM THE PERSPECTIVE OF
THE MAJORITY PRINCIPLE AND THE PRINCIPLE OF CONSTITUTIONALISM
Vandré Sesti Macedo∗
RESUMO: O presente estudo tem por objetivo demonstrar como o Judiciário contribui para a concretização de uma democracia. Para essa busca, parte-se da premissa de que (in)existe um paradoxo entre a ideia de democracia e a noção de constituição, ao considerar o elemento básico de suas propriedades: o princípio da maioria para a democracia e do constitucionalismo para os governos modernos e (pós)modernos que se constituam sobre ele. Dessa premissa desenvolvem-se dois tópicos, cujo trilhar permite atribuir uma posição ao Judiciário e apontar qual o papel exercido pelo processo dentro de regimes democráticos: primeiramente, constrói-se o significado de democracia, tomando-se os conceitos antigo e moderno dessa figura; em segundo lugar, demonstra-se, através de um breve esboço histórico do surgimento do Judiciário nos moldes modernos e
(pós)modernos, a sua relação de complementaridade com a democracia e, assim, sua importância para concretizá-la e o papel exercido pelo processo para esse mesmo fim.
Palavras-chave: Constituição. Democracia. Judiciário.
ABSTRACT: This study aims to demonstrate how the Judiciary contributes to the achievement of a democracy. For this search, we start from the premise that there is(‘nt) a paradox between the idea of democracy and the notion of constitution, by considering the