A dignidade da pessoa humana como locus hermeneutico da nova interpretação constitucional

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  • Publicado : 2 de março de 2013
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O presente ensaio tem como objetivo principal analisar o princípio da dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional. Imperioso salientar que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual é constituída em um Estado Democrático de Direito, razão pela qual o presente estudo visa verificar se esteprincípio possui prevalência sobre os demais, uma vez que eventual conflito principiológico se resolveria por uma ponderação de valores haja vista a ausência de hierarquia entre princípios.
O princípio da dignidade da pessoa humana está inserido em nossa Carta Magna em seu art. 1º, inciso III e é considerada como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.[1] Vale ressaltar que esteprincípio surgiu como uma ideia no campo filosófico e posteriormente foi consagrada como valor moral, e finalmente agregou-se a um valor jurídico.
Desde o início da humanidade o ser humano vem refletindo sobre sua vida e sua própria existência, e sobre o que ele precisa para ter o mínimo de dignidade e humanidade um para com o outro. A trajetória de tal princípio, no Brasil, foi muitoconturbada, devido a realidade político-social vivida, a qual pode ser caracterizada por períodos autoritários e ditatoriais existentes, nos quais os direitos sociais e individuais sempre foram reprimidos.
Nesse sentido, o Poder Constituinte Originário decidiu conferir a dignidade humana o status de fundamento da república brasileira, inserindo-a expressamente em seu texto constitucional. Assim,todo país deve ter como ponto norteador do Estado e do Direito, a dignidade da pessoa humana, visto ser a base do próprio ser e aplicável em todos os ramos do direito.
Segundo José Afonso da Silva, a dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, tendo sido concebido como referência constitucional unificadora de todos osdireitos fundamentais.[2]
Na lição de Alexandre de Moraes, o princípio da dignidade da pessoa humana concede unidade aos direitos e garantias fundamentais, sendo inerente às personalidades humanas e constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve considerar.[3]
Outro ponto se suma importância a ser analisado para a melhor compreensão do presente ensaio é a distinçãoentre interpretação e hermenêutica. Enquanto a interpretação é a prática concreta, a hermenêutica visa à definição de métodos ou critérios de interpretação, podendo atuar em diversos ramos, dentre os quais podemos citar a hermenêutica filosófica, hermenêutica jurídica, hermenêutica linguística, etc.
Alguns autores definem hermenêutica como regras de interpretação e esta seria a aplicaçãode tais regras através da subsunção do fato a norma.[4] Outros afirmam que hermenêutica jurídica estaria englobada num contexto de hermenêutica geral, razão pela qual poderia ser definida como uma ciência do espírito que engloba o estuda da atividade humana de interpretar.[5]
Nesse sentido, pode-se afirmar que a hermenêutica tem seu papel bem definido uma vez que é uma especificaçãocientífica no sentido abstrato de estabelecer regras de interpretação, enquanto que a interpretação restringe-se ao campo prático, ou seja, concreto de aplicação dessas regras.
O ordenamento jurídico em um Estado democrático de direito sem dúvida alguma necessita de uma nova interpretação constitucional, uma vez que o texto constitucional deve ser interpretado de maneira a dar efetividade aosditames constitucionais estabelecidos nessa modalidade de Estado.
A interpretação constitucional atual, em seus vários métodos, quais sejam, interpretação conforme a constituição, com ou sem redução de texto, devem observar a unidade da constituição, e assim, devem do mesmo modo, empregar a análise do princípio da dignidade da pessoa humana, em toda e qualquer interpretação. A fim de se dar...
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