Robert Alexy Capitulo 8

a evolução da proteção dos Direitos Fundamentais, sempre estiveram intimamente ligadas à proteção do cidadão contra abusos do Estado e à busca de segurança jurídica. A inserção do catálogo de direitos e garantias fundamentais entre os primeiros capítulos da Constituição de 1988 revela a intenção do legislador constituinte de assegurar aos mesmos, importância fundamental dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Ao configurar-se como um dos mais complexos e densos do mundo, o sistema de direitos

proselitismo e condenação de crenças e práticas conflitantes com as próprias. Como o uso de “hate speech” para os fins mencionados gera, aparentemente, conflito com outros direitos fundamentais, abordou-se a metodologia de ponderação de valores de Alexy, demonstrando que não é apropriada para análise da questão, pois conduz a uma crise deontológica. Como fundamentos teóricos legitimadores do “hate speech” foram utilizados os argumentos do conteúdo lógico do direito à liberdade de…

do índice de modo a ser redirecionado automaticamente para o capítulo ou subcapítulo em questão. Índice .............................................................................................................. 3 Ficha Técnica ................................................................................................... 5 Sessão de Abertura Videogravação da intervenção do Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem ..... 8 Estatuto disciplinar – O que mudou no atual estatuto…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO LUCAS LOPES MENEZES FICHAMENTO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ROBERT ALEXY CAPÍTULOS 10 e Posfácio Salvador/BA 2014 LUCAS LOPES MENEZES FICHAMENTO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ROBERT ALEXY CAPÍTULOS 10 e Posfácio Trabalho apresentado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a aprovação na disciplina…

fortalecimento da ideia do “bom selvagem”, pois segundo o filósofo o homem primitivo levava “uma existência livre e feliz porque [era] capaz de garantir sua subsistência com plena independência e de satisfazer seus desejos naturais com relativa facilidade”8, a sociedade é que corrompeu os seres humanos e ela, dessa forma, é a grande responsável pelo estado de guerra. O filósofo francês, todavia, mantinha sua linha de pensamento em convergência com a de Hobbes quando afirma que as…

.................................................................3 A CONCEPÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO.......................................................................................................................8 PREVISÕES CONSTITUCIONAIS............................................................................10 UMA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: BASE CONSIDERAÇÕES.......10 UM MODELO ADEQUADO.............................................................

.......................................................................................... 7 Referências bibliográficas ............................................................................................................................... 8 Introdução. As inovações tecnológicas precisam ser absorvidas no âmbito processual. O processo eletrônico1, assim denominado porque seu procedimento utiliza meios físicos que são o objeto de estudo da parte da física chamada…

....................... 119 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 121 REFERÊNCIAS BIBILIOGRÁFICAS .................................................................. 124 8 INTRODUÇÃO A intenção original do presente trabalho consistia em aplicar a teoria da derrotabilidade (defeasibility) ao Direito Tributário, a fim de contrastar os problemas jurídicos decorrentes da concretização da norma tributária…

distribuição dos capítulos, a seguinte proposta inicial: Capítulo 1 ou Primeiro Capítulo 1.1 Subtítulos do Capítulo 1 1.2 Subtítulos do Capítulo 1 1.3 Subtítulos do Capítulo 1 1.4 Subtítulos do Capítulo 1 Capítulo 2 ou Segundo Capítulo 2.1 Subtítulos do Capítulo 2 2.2 Subtítulos do Capítulo 2 2.3 Subtítulos do Capítulo 2 2.4 Subtítulos do Capítulo 2 Capítulo 3 ou Terceiro Capítulo 3.1 Subtítulos do Capítulo 3 3.2 Subtítulos do Capítulo 3 3.3 Subtítulos do Capítulo 3 3.4…

dignidade humana na CF/88 3.2.5 Identificar as conexões entre a dignidade humana e os Direitos Fundamentais. 4 PROBLEMAS - Como é descrito o direito a dignidade na Constituição Federal do Brasil de 1988 no capitulo I e Art. 1º e o que ele significa para a sociedade brasileira? - Como seria definida à dignidade da pessoa humana, e sobre quais conceitos foram formulados esta concepção de dignidade humana? - É possível explicar o porquê da…