RESUMO CONCEITO E VALIDADE DO DIREITO - ROBERT ALEXY

ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito.São Paulo: Martins Fontes, 2009. CAPÍTULO 1 – O PROBLEMA DO POSITIVISMO JURÍDICO Em sua obra “Conceito e Validade do direito” Robert Alexy identifica a relação entre direito e moral como sendo a principal problemática acerca do conceito de direito, e que dela se originam as posições positivista e não positivista. A primeira defende o que chama de tese da separação, a qual postula a inexistência de uma conexão conceitualmente necessária entre direito e moral, ramificando o positivismo em vertentes distintas de acordo com a interpretação dos elementos legalidade conforme o ordenamento e eficácia social, necessários à formação do conceito de direito. A segunda defende a tese da vinculação, que prega que “o conceito de direito deve ser definido de modo que contenha elementos morais”(p. 4), reconhecendo também os conceitos de legalidade conforme o ordenamento e eficácia social. Dito isto, o autor inicia a discussão sobre a relação entre direito e moral a fim de construir um conceito de direito à luz das ideias não positivistas. Alexy aponta que a relevância desta discussão está nos casos que transcendem a normalidade jurídica, por exemplo, quando se importa saber se uma lei é nula ab initio ou a partir de que ponto o direito não é idêntico à totalidade das leis. Para tanto, toma como base duas decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão, uma sobre a cidadania de um judeu que, ante a privação impostas pelo §2º do…

DIREITO À EUTANÁSIA: UMA ANÁLISE DO CASO TERRY SCHIAVO À LUZ DO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY RIGHT TO EUTHANASIA: AN ANALYSIS OF TERRY SCHIAVO CASE IN LIGHT OF ROBERT ALEXY‟S THEORY Bruno Camilloto Arantes Henrique Gonçalves Neves RESUMO O artigo trata, de forma sintética, da eutanásia, explicitando a diferença entre a modalidade ativa e a passiva. Procedese, também, com uma abordagem do ponto de vista religioso, analisando-a sob a ótica cristã. E, ao final, aborda a eutanásia sob a…

Capítulo 6 Robert Alexy: a argumentação jurídica como discurso racional O autor destaca o pensamento de Robert Alexy sobre os campos da argumentação, realçando a influência decisiva do trabalho de Habermas na construção da sua teoria. Como outras teorizações que se permitem afugentar do contexto lógico-formal, a de Alexy é alvo de críticas, todavia ele procura demonstrar um sistema de entendimento argumentativo que não se atenha à confirmação formal em um ordenamento prestabelecido, o…

FICHAMENTO: TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO, ALEXY,ROBERT. CAPÍTULO 1, CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO. 1.CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO INTRODUÇÃO O texto de Robert Alexy se inicia levantando a questão central acerca da disputa sobre o positivismo jurídico: Se há uma conexão necessária entre direito e moral? Apesar de considerar a resposta a essa pergunta, sobretudo complexa, pois apresenta consequências e desdobramentos para a própria definição de direito e sistema jurídico,…

SUBJETIVOS FUNDAMENTAIS COMO DIREITOS JANETE RICKEN LOPES DE BARROS 1 RESUMO: O presente artigo visa tratar da importância de conhecer as competências positivadas no texto constitucional, para poder protegê-las, por meio da garantia de institutos, e, com isso, expandir o âmbito de autodeterminação do indivíduo em uma sociedade cada vez mais fragmentada. Nesse contexto, é essencial entender a perspectiva dos direitos subjetivos como espécie do gênero direitos…

CRÍTICA DA CONCEPÇÃO DE SISTEMA JURÍDICO E RAZÃO PRÁTICA DE ROBERT ALEXY* CRITIQUE OF ROBERT ALEXY’S CONCEPTION OF LEGAL SYSTEM AND PRACTICAL REASON Andrés Botero Bernal** *** RESUMO: O presente texto tem como objetivo fazer uma crítica à teoria de Robert Alexy que tem sido dominante no campo jusfilosófico e constitucionalista contemporâneo. Para tal tarefa crítica, primeiro se fará um resumo da obra “O conceito e a validade do direito” e outros trabalhos relacionado a ela e, mais…

teorias da argumentação jurídica. 3. ed. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino. São Paulo: Landy, 2003. Manuel Atienza Rodríguez nasceu em Oviedo em 1951. É um dos juristas e filósofos espanhóis mais famosos do Direito e seu trabalho tem contribuído poderosamente para renovar estudos da teoria e filosofia do Direito no mundo de língua espanhola. Tem publicado numerosos artigos em revistas e obras coletivas, principalmente na Espanha, Itália, Brasil, México e Peru. Dentre suas…

O modelo constitucional sobre normas de direitos e garantias fundamentais adotado pela CF/88 e a necessária abertura do Ministério Público para a sociedade Em relação aos modelos constitucionais e a sua análise no contexto dos direitos e das normas de direitos fundamentais, tanto em sua dimensão formal quanto material, a doutrina aponta a existência de três modelos [1]. O primeiro é o modelo puramente procedimental, em que Constituição só dispõe sobre normas de…

efetivar justiça de forma justa, sempre levando em conta a transcedência da interpretação positivista e cujo teor tentamos estabelecer pelo presente estudo, mormente no estabelecimento dos conflitos dos institutos; regras e princípios. E a Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy bem se presta ao desiderato, sendo desta, efetivamente, retirada o embasamento de nosso estudo. PALAVRAS-CHAVES: ARGUMENTAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE REGRAS, PRINCÍPIOS, ABSTRACT…

1 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR ROBERT ALEXY: NORMA JURÍDICA E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. 1. INTRODUÇÃO 2. O CONCEITO DE NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. A ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1 A TEORIA DOS PRINCÍPIOS E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE 4. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 4.2 A METÁFORA DO PESO 4.3 A INTIMIDADE DO TRABALHADOR VERSUS A…