Direito

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TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE

Robson Zagre*

RESUMO O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando magistrado, no melhor empenho de adequação objetivando umsentido de correção para atendimento da tutela jurisdicional. Os novos rumos dados aos princípios como fonte interpretativa acalorou debates na era pós-positivista sob o prisma de se efetivar justiça de forma justa, sempre levando em conta a transcedência da interpretação positivista e cujo teor tentamos estabelecer pelo presente estudo, mormente no estabelecimento dos conflitos dos institutos;regras e princípios. E a Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy bem se presta ao desiderato, sendo desta, efetivamente, retirada o embasamento de nosso estudo.

PALAVRAS-CHAVES: ARGUMENTAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE

REGRAS,

PRINCÍPIOS,

ABSTRACT This article analyzes that the best option for the law operators is the interpretation of the law, being the biggest obstacle forthe lawyers or public prosecution service to guarantee the interest of its client and the society, respective. The judge, in the better adequate objectiving a purpose for de correction for satisfacation of the judicial tutelage. Emphasize how the new trend is to give force for the principles like fontain (source) interpretative unleash debates in the age positivist about prism to get justice,always considerate the transcend to the positivist interpretation which content intent to establish in this study, principal in the conflicts between institutes: rules and principles. Finally, we aim to focus how the Alexy´s Juridical theory of the argument as being the instrument to get our research.

KEYWORDS: ARGUMENT, REASONABILITY

RULES,

PRINCIPLES,

PROPORTIONALITY,

2INTRODUÇÃO A evolução gradativa e dinâmica do direito trouxe no Século XXI os chamados pós-positivistas, contrapondo-se à teoria kelsiana, entretanto, dela sempre usufruindo de seus conceitos balizares à Teoria Pura do Direito, mister na problemática do juiz político, porque verificada no jusnaturalismo a incompletude do texto legal já sanada por Kelsen quando do conceito estabelecido da diferenciação entrelei e norma, tida esta como qualquer regramento de natureza jurídica, desde que emanada de uma autoridade competente tornado-se gênero da qual a lei seria espécie. A axiologia e o realismo jurídico (tendo como uma das correntes o direito alternativo) emergem, assim, nessa crítica com base argumentativa dentro de valores sociais comuns e a ideologia política, respectivamente. A necessidade dedinamizar a elaboração e aplicação correta da norma bem como a ação do juiz quando da vivificação de uma sentença com métodos de interpretação de tal forma à prática efetiva da justiça, dentro dos moldes do Estado Democrático de Direito, trouxe acalorados debates, vencida, evidentemente como precursora dessa ação, a Escola da Exegese e Histórica (Savigny), cujo conteúdo enfrentava a impossibilidade deo texto legal ser imperativo e absoluto; Assim, os chamados pós-positivistas buscam através da Teoria da Argumentação Jurídica, da Integração e da Tópica Jurídica, respectivamente – Alexy, Dworkin e Perelman – as respostas à adequação da melhor interpretação tendo como fulcro o equilíbrio entre segurança jurídica e justiça, considerando os princípios constitucionais como chave para esta exegese.Identificamos no texto constitucional pátrio a relevância dos princípios, mesmo que inseridos não de forma expressa, ou seja, ainda que implicitamente, adotados pela carta magna, precisamente no art. 5º, § 2º da Constituição Federal do Brasil. A proporcionalidade surge, na teoria de Alexy, hoje, não obstante negar-se uma escala hierárquica entre os princípios gerais de direito e até mesmo entre...
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