Robert Alexy Primeiro Capitulo

visa-se identificar se propostas parlamentares tendentes à imputação penal dos menores de 18 anos resistem ao crivo da confrontação com os princípios consagrados pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No primeiro capítulo, “Aspectos gerais sobre o Direito da Criança e do Adolescente”, faz-se inicialmente um estudo da evolução do Direito da Criança e do Adolescente através das épocas e civilizações. No subtítulo “Direito comparado”, faz-se…

Fundamental é mais ou menos importante do que outro e se a responsabilidade fiscal do Estado está estritamente vinculada à concretização plena de todos os Direitos Fundamentais. Palavras-chave: Direitos Fundamentais. SUMARIO • Introdução 1) Capítulo 1 -Análise da juridicidade do orçamento público...........................13 * 1.1 - Distinções teóricas entre Direito Tributário e Direito Financeiro...............13 * 1.2 - Autonomia científica e o…

a autoria a Marx e Engels. No manifesto comunista é citada a satanização dos comunista. A Igreja Católica, a burguesia e os governantes estavam todos contra o Partido Comunista, satanizando-o. Diferenças entre o proletariado e o capitalismo. É o primeiro livro que fala sobre globalização, expressa como mundialização. Reconhecendo que a tecnologia é interessante, importante, desde que respeite os direitos do trabalhador. Citam o partido comunista burguês da França. Ao final manifestam-se…

primeira lei de proteção florestal teria sido o Regimento do Pau-Brasil, em 1605: exigia autorização real para o corte dessa árvore. Uma Carta Régia de 13 de março de 1797 preocupava-se com a defesa da fauna, das águas e dos solos. Em 1799, surgiu nosso primeiro Regimento de Cortes de Madeiras que estabelecia rigorosas regras para a derrubada de árvores. Em 1802, por recomendação de José Bonifácio, foram baixadas as primeiras instruções para reflorestar a costa brasileira. Em 1808, foi…

..................... 9 Capítulo 1 DA POSIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ ACERCA DO TEMA E DOS TRATAMENTOS ALTERNATIVOS À TRANSFUSÃO DE SANGUE ....................... 11 1.1- Argumentos bíblicos utilizados ...................................................................... 11 1.2- Tratamentos alternativos utilizados pela medicina moderna .......................... 13 1.3 Comissão de Ligação com Hospitais (COLIH) ................................................ 17 Capítulo 2 DOS…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social;…

5. Ciência e dogmática 17 Capítulo I - Hermenêutica como arqueologia do sentido 24 1. Arqueologia do sentido 24 2. Classicismo e dogmatismo 27 3. A hermenêutica jurídica 30 4. Hermenêutica e subjetividade moderna 33 5. A reforma protestante 35 6. Da hermenêutica dogmática à autonomia do sentido 39 Capítulo II - Hermenêutica e método 42 1. Modernidade e método 42 2. Hermenêutica e método 45 3. A teoria hermenêutica de Schleiermacher 49 4. Os limites do método 59 Capítulo III -…

convive todavia con situaciones de pobreza inaceptables para los niveles de ingreso per capita y a a lcanzados. " (Estudo da CEPAL) Sumário ■ In tro d u ção ..................................................... ....... ........ . 1 Capítulo 1 - A presentação do P roblem a.................... .....7 1. Da insinceridade normativa à efetividade.....................1 1.1 Limites da “interpretação engajada” ......................15 2: A constituição comprornissória, o…

.................................................................13 1 - O TRABALHO INFANTIL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS ........................................................................................19 1.1. Primeiros registros.............................................................................................................21 1.1.1. A Revolução Industrial e seus reflexos na exploração do trabalho infantil na Europa ...............................

mudanças, é importante salientar, avançará nos períodos subsequentes à derrocada do Império Napoleônico e ao advento da Inglaterra como potência mundial, nos limites dos mecanismos das leis da economia capitalista e do sistema político liberal. Dos primeiros tempos do século XIX até a eclosão da Primeira Guerra Mundial, o Direito Internacional passaria por transformações substantivas decorrentes da multiplicação dos tratados de caráter multilateral, regulando matérias que até então…