UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

OSNILDO MARCOS RODRIGUES

UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS
PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS

BLUMENAU
2012

OSNILDO MARCOS RODRIGUES

UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS
PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Graduação em Direito do Centro de
Ciências Jurídicas da Universidade Regional de
Blumenau, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Esp. Rodrigo Fernando Novelli

BLUMENAU
2012

OSNILDO MARCOS RODRIGUES

UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS
PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com conceito 10 como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo sido julgado pela Banca
Examinadora formada pelos professores:

_____________________________________________
Prof. Esp. Rodrigo Fernando Novelli - Orientador

_____________________________________________
Prof. Esp. André Sant’Anna Amarante - Avaliador

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Por meio deste instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho.

________________________________________
OSNILDO MARCOS RODRIGUES

Esta monografia é dedicada a minha família.

AGRADECIMENTOS

Meus agradecimentos à minha namorada Rosana, pela compreensão e carinho.
Aos professores e colegas do Curso, pela troca de experiências. Em especial ao professor Rodrigo Fernando Novelli, pelo apoio e incentivo. Aos meus colegas de trabalho por terem demonstrado empatia e terem compreendido este momento especial de minha vida.

“Um homem douto sempre tem riquezas em si” Christa
Pöppelmann (2010, p. 62).

RESUMO

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