Robert Alexy Primeiro Capitulo

instrumento para algo, e, justamente por isso tem dignidade, é pessoa.” É comum ver atribuído à primeira enunciação do princípio da dignidade humana ao pensamento de Immanuel Kant. Certamente tal atribuição decorre do fato de Kant ter sido o primeiro teórico a reconhecer que ao homem não se pode atribuir valor – assim entendido como preço –, justamente na medida em que deve ser considerado como um fim em si mesmo e em função da sua autonomia enquanto ser racional. 3.3. ”Assim,…

fundada em um método multidimensional. Em primeiro lugar, pretende-se uma análise detalhada do conceito técnico-jurídico de proporcionalidade, especialmente para diferenciá-lo de conceitos afins (dimensão analítico-conceitual). Não menos importante é a indagação sobre a relação entre a regra da proporcionalidade e o direito positivo brasileiro, para que se possa discutir, por exemplo, a * 1 Gostaria de agradecer ao meu orientador, Prof. Dr. Robert Alexy, e a seu assistente na…

da Silva de Oliveira – B52879-6 Lígia Cento Fontes – B80JDC-7 Marcello Tadeu Rodrigues da Silva – B81EEF-2 APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Português em Práticas Forenses Trabalho apresentado como exigência para a avaliação do primeiro bimestre, em Interpretação e Produção de Textos (IPT) do 1º semestre do curso de Direito da Universidade Paulista sob orientação da professora Adriana Heitmann. Campinas/SP 2013 3 “O homem vive em uma atmosfera…

necessidade de manutenção e sobrevivência daqueles. Atualmente, com a Constituição da República promulgada em 1988, há um Sistema Constitucional de Previdência Social. Apesar de receber o influxo dos princípios da Seguridade Social já abordados no primeiro capítulo, a Previdência Social brasileira tem peculiaridades que lhe são próprias. Diante disso, serão analisados os princípios constitucionais especiais 3 , positivados expressa ou implicitamente, ora vigentes, que regulam a…

Fazenda Pública. No primeiro capítulo, se estabelece a distinção entre antecipação de tutela e a tutela cautelar como espécies de tutelas de urgência no direito brasileiro. No segundo capítulo são contextualizadas as limitações às tutelas de urgência, e se explicita o que são as tutelas sumárias satisfativas e de que modo contribuíram para o surgimento de tais limitações. Interpreta-se a norma do § 2º do art. 273 do CPC, e se estabelece a efetiva vedação contida. No terceiro capítulo,…

busca da racionalidade; 2. Algumas considerações acerca do chamado giro lingüístico no Direito; 2.1. A idéia de Pós-modernidade; 2.2. Pós-positivismo jurídico: uma reformulação necessária?II – A TEORIA PADRÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A PARTIR DE ROBERT ALEXY – PRINCIPAIS PROPOSTAS 1. A tese do caso especial – o discurso jurídico como espécie do discurso prático racional geral; 2. Justificação (externa) das regras do discurso: A técnica da ponderação dos princípios como proposta…

lingüístico-pragmática. Da Filosofia da Linguagem cuidaram vários autores europeus e anglo-saxões como Wittgenstein, Frege, Austin, Hare, Toulmin, Viehweg, Perelman, Apel e Habermas. Dentre eles, destaca-se, no tratamento do discurso jurídico, o alemão Robert Alexy (1978), elaborando uma teoria da argumentação jurídica ainda na década de 70 , teoria que foi base fértil para a elaboração de vários livros e artigos sobre o tema na Europa continental e Reino Unido, nos EUA e na América…

O direito deve corresponder aos valores morais, a validade da lei depende de sua conformação aos valores morais. Obs. No Brasil essa concepção é denominada de jusnaturalismo. b) “Tese fraca” (não - positivismo inclusivo ou pós-positivismo). Robert Alexy e Ronald Dworkin: principais expoentes do pós-positivismo. Apenas quando o Direito for extremamente injusto ele perde a sua validade jurídica. Essa tese é conhecida como “fórmula de Radbruch”: o Direito extremamente injusto não é…

agora se busca a aproximação entre os dois, porém sem confundi-los. Tratar-se-á no capítulo seguinte da definição de direito de acordo com a delimitação de seu enfoque zetético ou dogmático. Mantendo-se um enfoque dogmático, no capítulo terceiro será feito um apanhado histórico do direito, tratando-o como um modelo de sistema. Já no capítulo quarto será analisado o conceito de ética na visão kantiana. No quinto capítulo traçar-se-á a relação complementar entre a ética e o direito, logo…

124 DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA - ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo