Robert Alexy Primeiro Capitulo

Curso I, sob a orientação da Professora Mestra Marianne Rios Martins VILA VELHA 2011 TÍTULO O Short paper não possui divisões em capítulos e o ideal é que tenha apenas 01 página, mas é tolerável que seja desenvolvido até em 3 páginas, onde nos primeiros parágrafos deve ser apresentado o objeto de estudo e o problema de pesquisa, que equivaleria a uma introdução. A partir do 3º parágrafo deverá ser desenvolvido o…

tarefa é difícil pois existe uma vasta terminologia para o tema, até mesmo na própria Constituição Federal de 1988, vejamos: direitos humanos, direitos e garantia fundamentais, direitos e liberdades constitucionais e direitos e garantias individuais. Alexy apud Carvalho (2009, p. 16) entende por direitos fundamentais aqueles constitucionalmente válidos. Pode-se dizer que houve uma evolução na visão constitucionalista ao perceber atualmente os direitos fundamentais não apenas na sua…

estudo do Direito Constitucional do Trabalho, mais especificamente dos direitos fundamentais do cidadão-trabalhador. O trabalho ficará limitado aos efeitos e à eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, mormente os elencados no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Texto Magno, que tenham possibilidade de garantia em relações horizontais – de cidadão para cidadão – v.g. a isonomia, a ampla defesa e o contraditório. O objetivo geral do estudo é…

econômica mais vantajosa. Dessa forma, nessas situações em que o tomador de trabalho, embora necessitando do trabalho alheio, não o necessita da mesma maneira premente com que o dador de trabalho necessita da respectiva remuneração, gozando assim, o primeiro, de grande poder de barganha sobre o segundo, a ponto de impor condições contratuais indignas ao trabalhador, é que se justifica, historicamente e ainda hoje, a intervenção estatal na autonomia contratual de ambos para impor…

uma 1 O presente texto foi base para seminário apresentado na disciplina Teoria Geral do Direito (Direito, Poder e Justiça), ministrada pela professora Maria Celeste Cordeiro Leite Santos no curso de Pós -Graduação em sentido estrito na PUC/SP no primeiro semestre de 2006, o qual tinha como tema “ A oposição direito positivo e direito natural ”. Foi publicado na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , Ano 10, n.º 12, São Bernardo do Campo: FDSBC, 2006, pp. 173 -192.…

violência/dominação simbólica ● Teoria crítica do reconhecimento (Axel Honneth): direito como espaço de lutas de reconhecimento Correntes teóricas sobre o direito O que se diz do direito? Correntes críticas: ● Teoria da Argumentação Jurídica (Robert Alexy): direito como construção discursiva racional ● Teoria da integridade do direito (Ronald Dworkin): direito como processo expansivo de interpretação Bibliografia Básica: LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 11. ed.…

Prof. Dr. Júlio César Pompeu Universidade Federal do Espírito Santo Orientador _________________________________ Prof. Universidade _________________________________ Prof. Universidade de de 2014. Ao pequeno Bhen, no ano de seu primeiro aniversário, para que desde cedo ame a liberdade. “Se a liberdade significa alguma coisa, será, sobretudo, o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir.” George Orwell RESUMO Constrói o conceito de “hate speech”

FSP/USP. E-mail: sbadim@usp.br considerações orçamentárias, acaba por perder de vista a macrojustiça, "dada pela possibilidade de aplicar a mesma regra jurídica construída para o caso concreto a todos os demais que se assemelham" (p. 17/18). No capítulo 1 deste livro o autor apresenta, detalhadamente, o problema a ser enfrentado. Partindo da análise da doutrina da eficácia das normas constitucionais, traz à tona a dificuldade de se conferir eficácia plena e determinados direitos…

agora se busca a aproximação entre os dois, porém sem confundi-los. Tratar-se-á no capítulo seguinte da definição de direito de acordo com a delimitação de seu enfoque zetético ou dogmático. Mantendo-se um enfoque dogmático, no capítulo terceiro será feito um apanhado histórico do direito, tratando-o como um modelo de sistema. Já no capítulo quarto será analisado o conceito de ética na visão kantiana. No quinto capítulo traçar-se-á a relação complementar entre a ética e o direito, logo…

FSP/USP. E-mail: sbadim@usp.br considerações orçamentárias, acaba por perder de vista a macrojustiça, "dada pela possibilidade de aplicar a mesma regra jurídica construída para o caso concreto a todos os demais que se assemelham" (p. 17/18). No capítulo 1 deste livro o autor apresenta, detalhadamente, o problema a ser enfrentado. Partindo da análise da doutrina da eficácia das normas constitucionais, traz à tona a dificuldade de se conferir eficácia plena e determinados direitos…