direito escassez e escolha

RESENHAS
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DIREITO, ESCASSEZ & ESCOLHA. EM BUSCA DE
CRITÉRIOS JURÍDICOS PARA LIDAR COM A ESCASSEZ
DE RECURSOS E AS DECISÕES TRÁGICAS
Autor: Gustavo Amaral.
Rio de Janeiro — São Paulo: Editora
2001, 256 páginas.

RENOVAR;

Silvia

Badim

Marques

O presente livro aborda uma problemática atual e pertinente, partindo da análise de decisões judiciais que garantem tratamentos de saúde integrais para portadores de HIV-AIDS, num contexto de escassez de recursos públicos. O autor aborda a dificuldade de se garantir efetivamente o direito social à saúde numa perspectiva distributiva e equânime, tendo em vista que este direito demanda uma prestação positiva do Estado que, por sua vez, demanda a aplicação de recursos públicos que são intrínsecamente escassos frente às necessidades de saúde da coletividade.
Propondo-se a responder as seguintes indagações: "o Direito pode fornecer alguma resposta para situações em que haja escassez de recurso?" (p. 01) e "como escolher a quem atender ou a quem não atender, num cenário de falta de meios" (p. 01) o autor expõe, no decorrer do livro, o conflito entre a microjustiça do caso concreto e a macrojustiça, tendo como pano de fundo a reconhecida insuficiência dos recursos públicos frente a direitos sociais que demandam prestações positivas do Estado.
Expõe o problema da garantia absoluta destes direitos pelo poder Judiciário que, ao se voltar para a microjustiça do caso concreto sem quaisquer
(*) Advogada, mestranda em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - FSP/USP. E-mail: [e-mail]

considerações orçamentárias, acaba por perder de vista a macrojustiça,
"dada pela possibilidade de aplicar a mesma regra jurídica construída para o caso concreto a todos os demais que se assemelham" (p. 17/18).
No capítulo 1 deste livro o autor apresenta, detalhadamente, o problema a ser enfrentado. Partindo da análise da doutrina da eficácia das normas constitucionais,