Direito natural e positivo

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DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO: REFLEXÕES SOBRE
UMA POSSÍVEL RELAÇÃO DE OPOSIÇÃO 1

Felipe Raminelli Leonardi2

“Shilock – Após o vermos liquidado de acordo com seus termos. Mostrastes ser juiz de grande mérito;
conheceis bem as leis; foi muito clara
a exposição de há pouco. Assim, intimo -vos, pela leide que sois um dos pilares
mais digno, a emitir o julgamento. Juro pela minha alma que nenhuma
Língua humana é capaz de demover -me de minha decisão. Só quero a letra ”.
(W. Shakespeare, O Mercador de Veneza).

“Pórcia – Um momentinho, apenas. Há mais alguma coisa. Pela letra,A sangue jus não tens; nem uma gota. São palavras expressas: ‘Uma libra de carne’. Mas se acaso
derramares, no instante de a cortares, uma gota que seja, só, de sangue cristão, teus bens e tuas terras todas, pelas leis de Veneza, para o Estado passarão por direito”.
(W. Shakespeare, O Mercador de Veneza )

1. Plano dedesenvolvimento. 2. Direito positivo e direito natural até a formulação do Estado como única fonte legislativa – po sitivismo jurídico. 3. Breves apontamentos sobre o positivismo jurídico. 4. Aspectos elementares da Teoria Pura do Direito – Reine Rechstlehrer. 5. Direito natural enquanto crítica do positivismo jurídico. Gustav Radbruch e sua crítica ao positivismo. 6. Positivismo jurídico e direitonatural: reconstrução conceitual do direito natural como postura crítica ao positivismo em uma relação construtiva. 7. A possibilidade de uma

1 O presente texto foi base para seminário apresentado na disciplina Teoria Geral do Direito (Direito, Poder e Justiça), ministrada pela professora Maria Celeste Cordeiro Leite Santos no curso de Pós -Graduação em sentido estrito na PUC/SP no primeirosemestre de 2006, o qual tinha como tema “ A oposição direito positivo e direito natural ”. Foi publicado na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , Ano 10, n.º 12, São Bernardo do Campo: FDSBC, 2006, pp. 173 -192. Dedico e faço agradecimento especia l ao professor titular de filosofia jurídica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Carlos Eduardo Batalha Costa e Silva,pois a proposta desenvolvida no seminário tem sua origem notadamente nas reflexões apresentadas em sala de aula, bem como n as anotações destas.
2 Mestrando em Direito Civil pela PUC/SP. Monitor da disciplina Direito Comercial II na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Bacharel em direito pela mesma instituição no ano de 2004. Advogado de empresa privada em São Paul o.
construção dodireito com carga valorativa: o conceito de direito em Robert Alexy. 8. Ponderações finais. 9. Referências bibliográficas.

1. Plano de desenvolvimento.

O presente texto propõe -se a uma investigação, ao menos inicial, sobre a relação existente no pensamento jurídico entre direito natural e direito positivo. Note-se que o objeto de estudo não é um determinado conceito ou formulaçãoconceitual do direito natural, nem mesmo do direito positivo, mas sim nas suas mais gerais formulações identificar se existe, ou não, uma relação de oposição entre estas diversas formulações e form as de pensar o direito.
A passagem citada de Shakespeare, em sua obra O Mercador de Veneza, possibilita um estímulo inicial para a investigação. Shilock exige a simples aplicação da lei (entenda-se direitopositivo). Todavia, esta lei não se mostra razoável, pois sua aplicação implicará na morte de seu devedor (atitude jusnaturalista), até mesmo porque o amigo do seu devedor propõe -se a pagar a quantia devida para que o assunto seja resolvido. No entanto, a atuação de Pórcia voltada para a aplicação estrit a da lei (jurista com atuação positivista), a princípio evidentemente injusta, possibilita...
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